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Tribunal Federal manda executar condenação de Marcelino

Tribunal Federal manda executar condenação de Marcelino

Embora já confirmada sua inelegibilidade, essa decisão de 2ª instância tira qualquer dúvida

  Por Jackson Rangel Vieira

  27.setembro.2021 às 11:45Atualizado em 27.setembro.2021 às 14:22

Condenado por desvio de dinheiro da saúde no esquema da máfia dos sanguessugas, o ex Deputado Marcelino Fraga já é alvo de execução da condenação em 2ª instância do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2). O processo é a apelação cível nº 0000640-16.2009.4.02.5005.

O Tribunal mandou bloquear em 20 de setembro deste ano todos os veículos, contas, empresas, bens móveis e imóveis em nome de Marcelino e de seu sócio Adauto Ribeiro, ex assessor parlamentar também condenado.

O ex-deputado tentou impedir a execução da decisão, entrando com um recurso de agravo para dar efeito suspensivo ao seu recurso especial para Brasília. Queria os efeitos da condenação suspensos enquanto ele recorria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ, 3ª instância). O recurso é o agravo de instrumento nº 5007525-18.2021.4.02.0000.

Entretanto, foi negado o efeito suspensivo e não admitido o seu recurso especial, ou seja, chega ao fim da linha o processo de Fraga. Nem à Brasília será enviado.

A condenação colegiada em 2ª instância pelo TRF2 em 11 de dezembro de 2019 sob a relatoria da Desembargadora Vera Lúcia (Redator Marcelo Pereira da Silva) Já havia tornado o ex-deputado ficha suja, tornando-o inelegível pelos próximos 8 anos como manda a lei da ficha limpa.

Agora, o TRF2 está mandando executar essa decisão imediatamente, para recuperar o dinheiro desviado da saúde federal e punir os culpados.

O Tribunal não sabe que Marcelino colocou empresas, fazendas e imóveis em nome dos filhos e esposa, como a ARPA CONSTRUTORA (obras e serviços públicos), Pedra Forte Granitos LTDA e M & M IMOBILIARIA LTDA. A FOLHA vai informar ao Desembargador Relator. Para se viabilizar e fugir da Justiça, ele utiliza a empresa Atlas - CNPJ: 17.713.361000188, que está nome da esposa e filho. Esta empresa atua no ramo de medicina do trabalho e possui contratos ativos em várias prefeituras do ES: Pedro Canário, São Gabriel da Palha, Santa Teresa, Governador Lindenberg e outras. Marcelino participa pessoalmente das licitações e se vale de influência política no cartão de visita.

Marcelino também foi condenado a nove anos de prisão e renunciou ao mandato de deputado federal para escapar da cassação, sendo o primeiro congressista da história do ES a cometer esse escárnio.


* Veja a ementa da condenação pelo TRF2 (2ª instância).


* Leia a negativa do recurso que queria impedir a execução imediata dessa condenação.

* Leia a negativa do recurso especial para Brasília, encerrando o processo de Marcelino no TRF2.



Fonte: FOLHA DO ES

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