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Rafhael Câmara, recém empossado desembargador, quer acabar com a CPI Da CESAN

Rafhael Câmara, recém empossado desembargador, quer acabar com a CPI Da CESAN

Por que? A razão dessa prestação jurídica tem origem recente de ter sido advogado do governador e de outros membros da cúpula do Governo do ES

  Por Jackson Rangel Vieira

  04.agosto.2022 às 12:25Atualizado em 07.agosto.2022 às 11:29

O vínculo entre advogados, desembargadores e Governo parece que não tem fim no formato mais nefasto inimaginável, com prejuízos para a banda boa do Judiciário capixaba. Não tem limites a ousadia dos guardiões da obscuridade que se instalou no Espírito Santo em defesa dos desmandos e mazelas praticadas por agentes públicos. O caso pode parar no CNJ.

Governo do ES tenta fraudar distribuição de ação para o Desembargador Raphael Câmara (foto esquerda), advogado de longa data de membros do Executivo, inclusive do próprio governador, para acabar com CPI da CESAN. Uma vergonha essa interferência que objetiva fiscalizar o dinheiro público. E a Comissão está chegando tão perto de abrir a caixa de pandora, que bateu o desespero no Palácio Anchieta.

RAPHAEL CÂMARA

Mas a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, Sayonara Bittencourt, não aceitou a tentativa de fraude no processo número 5024961-77.2022.8.08.0024 . O Governo, através da CESAN, entrou com ação para acabar com a CPI, forçando a distribuição do processo para o Desembargador-advogado Raphael Câmara. Seu gabinete opera como puxadinho do governo estadual.

Raphael Câmara foi indicado por Casagrande e seu escritório de advocacia é advogado dos membros do Governo chamados para depor na CPI, como o ex-Secretário Tyago Hoffmann, o Diretor-Presidente do BANDES Munir Abud e o Diretor Financeiro da CESAN Weydson Ferreira do Nascimento. No site do Tribunal, o nome do Desembargador-advogado aparece até hoje nesses processos particulares, junto com seu irmão.

O governo quis pegar carona na ação do Diretor Financeiro Weydson contra a quebra de seus sigilos pela CPI da CESAN, que foi negada pela juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Sayonara Bittencourt. A comissão encontrou fortes suspeitas de enriquecimento ilícito de Weydson com dinheiro público da CESAN.

A CPI investigou que em 2021, já no cargo, ele adquiriu com sua esposa também servidora pública um imóvel de R$ 800 mil reais na praia de Itaparica bairro nobre de Vila Velha, dando R$ 200 mil de entrada em dinheiro. E abriu um café-bistrô na badalada Avenida Hugo Musso também em Vila Velha em plena pandemia, quando todo o comércio fechava, gerando suspeitas se a cafeteria não é na verdade uma lavanderia.

Apesar de ter negado a suspensão da quebra de sigilos, houve recurso do Diretor Financeiro da CESAN ao TJ-ES e seu processo foi sorteado para o Desembargador-advogado Raphael Câmara, que em poucas horas suspendeu a decisão da juíza Sayonara Bittencourt da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória.

Ocorre que Câmara deveria ter declarado sua suspeição. Qualquer Desembargador do TJ-ES poderia ter dado qualquer decisão sobre isso, menos ele, pelas relações de intimidade que nutre com os interessados na causa.

Essa ação do Diretor Weydson Ferreira ficou vinculada à 4ª Vara da Fazenda Pública e também ao Desembargador Câmara. A manobra criminosa do Governo foi alegar que essa nova ação que pretende acabar com a CPI da CESAN estava vinculada a ação do Diretor Financeiro. E por qual motivo? Porque em 2º grau (grau de recurso) o Desembargador-advogado Raphael Câmara estava vinculado e receberia o processo diretamente sem distribuição.

A manobra deu errado porque a juíza Sayonara Bittencourt da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, vinculada ao processo de Weydson Ferreira em 1º grau, não aceitou a chamada distribuição de dependência pedida pelo Governo, que vincularia o processo a ela e também ao Desembargador Raphael Câmara.

Se isso fosse aceito, mesmo que a juíza decidisse contra a suspensão da CPI da CESAN, como fez quando negou a liminar pedida pelo Diretor da CESAN Weydson Ferreira para suspender a quebra de seus sigilos, a última palavra seria do Desembargador Câmara, em grau de recurso (2º grau).

O governo agora vai tentar manobrar para o Desembargador Câmara reverter a decisão de Sayonara, que deve se orgulhar de sua atuação republicana como magistrada no caso, e se manter vinculado. Assim, a decisão de suspender a CPI será dada por Raphael Câmara, isso é dada como certo no mercado jurídico e político.

Em seu gabinete no Tribunal de Justiça, trabalha a mulher do Diretor-Presidente do Bandes Munir Abud, também convocado pela CPI para prestar depoimento. Sua esposa Mirian Porto do Sacramento não é advogada e ocupa o maior cargo jurídico comissionado, com super salário e expediente vespertino. Bem, até ontem estava posto assim a linha profissional da referida servidora.

A nomeação da esposa de Munir foi visto como parte de sua retribuição por sua indicação à Corte. Em seu discurso de posse, Raphael Câmara agradeceu nominalmente o mesmo e o ex-Secretário Tyago Hoffmann como seus "professores de ética". Se isso não é suspeito, que definição se aproximaria de "suspeição", "cumplicidade", "agradecimento"...

Munir iria depor hoje, 04, mas inventou compromissos para adiar sua ida, acreditando que a manobra fraudulenta dentro da chamada lacuna da lei, do Governo fosse suspender a CPI da CESAN. Com livre determinação de livre distribuição, o processo foi para a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, com o juiz Mário Nunes Neto.

Desembargador Raphael Câmara


Fonte: folhadoes.com

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