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Defensoria recomenda anulação da 2ª etapa do concurso para delegado

Defensoria recomenda anulação da 2ª etapa do concurso para delegado

Para o órgão, conduta da banca organizadora do certame, o Instituto Acesso, não respeitou os princípios básicos da administração pública.

  Por Redação

  11.janeiro.2020 às 10:57Atualizado em 11.janeiro.2020 às 11:02

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) expediu, nesta sexta-feira (10), uma recomendação para anulação da segunda etapa do concurso para delegado da Polícia Civil (edital 001/2019) e a contratação de nova empresa. Após análise das denúncias feitas pelos candidatos, a Instituição entendeu que a banca organizadora do certame, o Instituto Acesso, não respeitou os princípios básicos da administração pública.

Entre os problemas identificados pela Defensoria Pública estão:

  • • A não atribuição de pontuação a todos os candidatos em razão da anulação de questão;
  • • Não divulgação dos nomes dos integrantes da banca examinadora;
  • • Não fundamentação do ato administrativo de eliminação dos candidatos de acordo com a jurisprudência do STJ;
  • • Cobrança de conteúdo na resposta não descrita na pergunta;
  • • Falta de proporcionalidade na atribuição das pontuações pelo espelho de correção, sem valoração proporcional dos quesitos.

Suspensão

O concurso já havia sido suspenso preventivamente no último dia 2 de janeiro. O ato do delegado-geral da Polícia Civil do Estado atendeu a recomendação feita pela DPES.

Em 2019, a Instituição foi procurada por candidatos que relataram desproporcionalidade na atribuição de pontuação na prova prática, bem como a falta de divulgação da lista de aprovados na segunda fase do certame.

O concurso

O concurso oferecia 33 vagas, com salário inicial de R$ 10.058,56, com dedicação exclusiva e carga horária de 40 horas semanais.

A seleção é composta por sete etapas. A primeira foi a prova objetiva, a segunda foi a prova discursiva - o motivo do pedido de suspensão - e na terceira serão realizados os exames de aptidão física, sanidade física e mental e o psicotécnico. A prova oral é realizada na quarta etapa.

Na fase seguinte acontecerá a avaliação de títulos e a comprovação do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial. Na penúltima etapa será feita a sindicância de vida pregressa. Por fim, o curso de formação compõe a sétima etapa, quando o candidato passará a receber o auxílio financeiro de R$ 5.029,28.


Fonte: G1 ES

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