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Procuradora-Geral de Justiça debate com a OAB-ES combate à corrupção

Procuradora-Geral de Justiça debate com a OAB-ES combate à corrupção

Procuradora-Geral de Justiça debate com a OAB-ES combate à corrupção e a atuação preventiva do MPES

  Por Redação

  29.maio.2020 às 15:04

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou na quinta-feira (28/05) de um debate virtual promovido pela Comissão de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Espírito Santo (OAB-ES). Com o tema “Desafios do Ministério Público no combate à corrupção”, Luciana Andrade ressaltou o importante trabalho desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da instituição e a atuação ministerial no fortalecimento dos mecanismos de controle interno e dos portais da transparência do Estado e dos municípios, como forma eficaz de prevenção à corrupção e correção administrativa de atos ilícitos.

O procurador do Estado do Espírito Santo Alexandre Nogueira Alves e o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB-ES, Fabiano Cabral Dias, mediaram o debate virtual.

“O Ministério Público hoje combate os ilícitos civis, como a questão da improbidade, assim como os ilícitos penais, a corrupção em si, a sonegação, a lavagem de dinheiro, enfim, todos os delitos que gravitam no entorno dessas ações praticadas pelas pessoas, nelas incluídos os agentes públicos. O MP estadual também tem se sobressaído nas ações eleitorais, no combate à corrupção eleitoral. A atuação do MP é para que o pleito ocorra de forma correta e para que a gente fortaleça também a cidadania, porque é dali que saem os representantes eleitos pela população, os que vão executar as políticas de Estado”, disse.

Luciana Andrade destacou que o “Gaeco capixaba foi pioneiro em tomar providências também na esfera cível em matéria de improbidade administrativa” e que essa prática virou modelo para o Ministério Público brasileiro.

A procuradora-geral de Justiça reforçou a importância do papel preventivo do órgão de fiscalização junto aos gestores estaduais e municipais, já que, muitas vezes, o custo operacional do Estado para investigar, processar e punir os responsáveis por atos de corrupção é maior do que o valor envolvido na ação delituosa. “Lamentavelmente, tem um tempo muito grande entre o fato ocorrido e o conhecimento do MP. Depois tem o tempo que a gente investiga e o tempo da judicialização. Por que a gente fala em prevenção? Porque o tempo da judicialização é muito longo, até por conta das garantias fundamentais, do contraditório, da ampla defesa e das vias recursais. Então, é melhor prevenir para que não aconteça”, observou.

Pandemia

Luciana Andrade afirmou que, em tempos de pandemia do novo coronavírus, o MPES tem tido uma atuação rápida e eficiente na fiscalização e defesa dos direitos dos capixabas. Relatou que os membros, servidores e colaboradores do MPES estão trabalhando remotamente, garantindo o pleno funcionamento da instituição, em um momento em que as demandas cresceram e que os procedimentos passaram a ser virtuais. Informou ainda que a instituição tem realizado sessões virtuais do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.

Questionada quanto à atuação do MPES na fiscalização dos contratos de compras emergenciais, com dispensa de licitações pelo Governo do Estado, durante a pandemia, Luciana Andrade ressaltou que a instituição está atenta e que o diálogo com o governador, com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com os secretários tem ajudado na condução das políticas públicas em benefício da população capixaba e na apuração das denúncias.

“O importante, naquele caráter preventivo, é que nós temos conversado muito com a Secretaria de Controle e Transparência, com a Procuradoria-Geral do Estado, e com o próprio governador, para que todos esses contratos sejam publicizados em meio aberto, ou seja, para que todos os dados estejam acessíveis à população, aos mecanismos de controle, para que, de forma mais rápida e mais ágil, possamos investigá-los, conforme o caso”, afirmou.


Fonte: MPES

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