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OAB de Cachoeiro considera retrocesso a integração das comarcas

OAB de Cachoeiro considera retrocesso a integração das comarcas

NOTA OFICIAL DA 2ª Subseção da OAB/ES

  Por Redação

  01.junho.2020 às 21:12Atualizado em 01.junho.2020 às 21:35

A Subseção da OAB-ES de Cachoeiro de Itapemirim se posiciona contrária à integração de comarcas sem prévia consulta e se diz "perplexa"com a decisão , além de manifestar preocupação com o resultado funcional como "retrocesso".

Segundo o presidente, Adílio Domingos dos Santos Neto, a 2ª subseção enviou ofício defendendo a manutenção da Comarca de Vargem Alta. "O ofício foi construído pela 2ª Subseção com apoio da Prefeitura e Câmara de Vargem Alta. (PDF)", pontuou.

"Ademais, estamos bastante preocupados com a possível desinstalação da 1ª Vara Criminal de Cachoeiro (com competência para julgamentos de tráfico e crimes contra a vida)", assinala.

Adílio Neto frisou que a análise desse assunto está prevista para essa quinta-feira, 4, na próxima sessão do Pleno. "Se isso ocorrer, Cachoeiro amargará um baita retrocesso. Estou enviando um documento aos cuidados do presidente do TJ/ES, defendendo a não desinstalação da 1ª Vara", conclui.

NOTA OFICIAL


“A 2ª Subseção da OAB/ES recebeu com perplexidade a notícia de que o E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo votou e aprovou – sem qualquer divulgação prévia sobre o julgamento – o projeto que integra as comarcas.

A integração das comarcas representa verdadeiro retrocesso, eis que dificultará sobremaneira o acesso dos cidadãos das cidades integradas, ao Poder Judiciário, principalmente os mais pobres.

Se a intenção do TJ/ES é economizar valores com o fechamento de comarcas, é certo que existem outros meios mais eficientes para que as verbas públicas sejam poupadas.

O cidadão capixaba não pode sofrer esse prejuízo.”

Adílio Domingos dos Santos Neto - Presidente 2ª Subseção OAB/ES.



Fonte: folhadoes.com

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