A Subseção da OAB-ES de Cachoeiro de Itapemirim se posiciona contrária à integração de comarcas sem prévia consulta e se diz "perplexa"com a decisão , além de manifestar preocupação com o resultado funcional como "retrocesso".
Segundo o presidente, Adílio Domingos dos Santos Neto, a 2ª subseção enviou ofício defendendo a manutenção da Comarca de Vargem Alta. "O ofício foi construído pela 2ª Subseção com apoio da Prefeitura e Câmara de Vargem Alta. (PDF)", pontuou.
"Ademais, estamos bastante preocupados com a possível desinstalação da 1ª Vara Criminal de Cachoeiro (com competência para julgamentos de tráfico e crimes contra a vida)", assinala.
Adílio Neto frisou que a análise desse assunto está prevista para essa quinta-feira, 4, na próxima sessão do Pleno. "Se isso ocorrer, Cachoeiro amargará um baita retrocesso. Estou enviando um documento aos cuidados do presidente do TJ/ES, defendendo a não desinstalação da 1ª Vara", conclui.
NOTA OFICIAL
“A 2ª Subseção da OAB/ES recebeu com perplexidade a notícia de que o E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo votou e aprovou – sem qualquer divulgação prévia sobre o julgamento – o projeto que integra as comarcas.
A integração das comarcas representa verdadeiro retrocesso, eis que dificultará sobremaneira o acesso dos cidadãos das cidades integradas, ao Poder Judiciário, principalmente os mais pobres.
Se a intenção do TJ/ES é economizar valores com o fechamento de comarcas, é certo que existem outros meios mais eficientes para que as verbas públicas sejam poupadas.
O cidadão capixaba não pode sofrer esse prejuízo.”
Adílio Domingos dos Santos Neto - Presidente 2ª Subseção OAB/ES.
