Folha do ES
Dom, 9 de Ago
30 anos da FOLHA DO ES

Home   Judiciário     Espírito Santo


Sindicato denuncia prefeito de Colatina ao Ministério Público do Trabalho

Sindicato denuncia prefeito de Colatina ao Ministério Público do Trabalho

Os servidores questionam a suspensão do pagamento do adicional de atividades insalubres, penosas e periculosas

  Por Yasmin Silva

  15.junho.2020 às 10:39

A Prefeitura de Colatina estabeleceu, por meio do Decreto nº 24.292/2020, a suspensão do pagamento do adicional de atividades insalubres, penosas e periculosas aos servidores que estiverem afastados do trabalho. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (Sispmc) denunciou o ocorrido ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo a entidade, o não pagamento do adicional pela gestão do prefeito Sérgio Meneguelli (sem partido) fere o princípio constitucional de garantia fundamental do direito à dignidade da pessoa humana e o princípio de estabilidade financeira do servidor público. "A natureza remuneratória reconhecida ao adicional de insalubridade torna inafastável sua integração às parcelas referentes a férias, 13º, salário e licenças eventualmente concedidas ao servidor", afirma.

Além disso, segundo o sindicato, mesmo o servidor estando afastado das atividades, o contrato de trabalho continua ativo. Sendo assim, o trabalhador encontra-se em efetivo exercício laboral, não sendo lícita a suspensão do pagamento. "Há também a questão do dano ao trabalhador, que por décadas vem laborando em condições insalubres, estando possivelmente sua saúde já prejudicada em função do ambiente insalubre que esteve exposto", explica o sindicato.

Diante disso, a entidade afirma que é justo manter o pagamento do adicional e destaca que a suspensão pode ocasionar problemas como desestabilização do orçamento familiar. "Há servidores que, devido à exposição a agentes biológicos insalubres, tomam medicamento e contam com o adicional de insalubridade em seu orçamento para essas despesas. O corte é extremamente danoso ao equilíbrio financeiro para o sustento do servidor e de sua família", denuncia.

Outro questionamento em relação ao Decreto n° 24.292 é o fato de estabelecer que os servidores com 60 anos ou mais, sem comorbidades, devem voltar a desempenhar suas funções. O Sispmc aponta que, de acordo com o Mapa de Risco para as Ações Qualificadas de Enfrentamento da Covid-19, Colatina já entrou no nível de risco alto de classificação.

"Não é o momento para afrouxar cuidados ou medidas de restrição, é preciso que não haja aglomerações e que todos do grupo de risco, pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes com crianças até seis meses e portadores de doenças respiratórias crônicas ou comprometedoras de imunidade, sejam resguardados", diz o sindicato.

A entidade salienta que a prefeitura de Colatina não disponibiliza Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores. "O prefeito não oferece a quantidade necessária de máscaras para os trabalhadores. Servidores de campo, que cumprem a carga horária de 8h, possuem apenas uma máscara de tecido, sendo que a orientação é que a máscara seja trocada a cada duas horas ou se ficar úmida. A quantidade de álcool em gel fornecida pela administração para esses trabalhadores é insuficiente, visto que esses servidores trabalham em locais externos que não possuem banheiro para que a higienização possa ser feita", denuncia o Sispmc.


Fonte: Século Diário

Comentários Facebook


Facebook


Newsletter


Inscreva-se no boletim informativo da Folha do ES para obter suas atualizações e novidades semanais diretamente em seu e-mail.

© 2020 Folha do ES. Todos os direitos reservados.