O deputado estadual Luciano Machado (PV) apresentou projeto de Lei (nº 163/2020) que obriga hospitais públicos e privados a notificarem o nascimento de crianças com síndrome de Down a instituições, associações especializadas e afins.

O PL reforça que fica a cargo de hospitais, maternidades e unidades de saúde realizar o registro de nascimentos. Está garantido por Lei Federal (13.685/2018) a notificação compulsória de recém-nascidos com alguma anomalia ou malformação congênita.

"A iniciativa visa garantir a ciência das entidades envolvidas no nascimento dessas crianças para posterior apoio às crianças e suas famílias. Com a orientação precoce aos pais e responsáveis, aumenta a qualidade de vida e agiliza a inserção social", explica o deputado.

O PL está em tramitação nas comissões de Justiça, de Saúde e Finanças. De acordo com o parecer, será enviada para análise do Plenário da Assembleia Legislativa.