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Carlos Von derrota Secretário de Saúde do Governo do PSB na Justiça

Carlos Von derrota Secretário de Saúde do Governo do PSB na Justiça

Deputado (foto) foi processado pelo Nésio Fernandes Medeiros Júnior que pretendia censurar o parlamentar

  Por Jackson Rangel Vieira

  04.agosto.2020 às 01:49Atualizado em 04.agosto.2020 às 10:29

O Tribunal de Justiça confirmou a decisão de 1ª instância e indeferiu pedido do Secretário Nésio Fernandes Medeiros Júnior para excluir postagens críticas à sua atuação na pandemia feitas pelo deputado Carlos Von.

O parlamentar usou suas contas no Twitter e Facebook para exercer fiscalização e direito de opinar e divergir, atribuição inerente de um mandato legislativo.

Segundo a decisão da Desembargadora Janete Simões, ele estava amparado pela liberdade de expressão garantida ao todo cidadão, como também pela imunidade parlamentar por suas palavras e opiniões. Ambos os direitos previstos na Constituição.

Assim, o Governo do PSB coleciona mais uma derrota em sua estratégia de calar a divergência e o contraditório por meio de processos judiciais abusivos.

O mercado político vê como fragilidade e paranoia o uso frenético de ações por membros do governo contra postagens em redes sociais.

O objetivo é usar os processos judiciais para intimidar e perseguir autores de críticas ou opiniões desfavoráveis ao Governo do PSB. E as causas particulares de seus agentes são financiadas com a estrutura pública estadual.

Por outro lado, o mesmo erário financia uma milícia digital em prol do Governo, formada por pessoas penduradas na máquina pública e sites/blogs beneficiários de verba de publicidade.

A milícia defende o governo e agride os críticos, sendo o próprio deputado Carlos Von vítima disso em Guarapari, onde reside, por exercer sua atividade fiscalizatória por meio de postagens críticas.

Que o Tribunal de Justiça, mais uma vez, confirmou serem legítimas e legais ao negar a liminar do Secretário de Saúde.


Fonte: folhadoes.com

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