Após decisão da Justiça suspender a volta às aulas nas escolas particulares no Espírito Santo, a Procuradoria Geral do Estado vai recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho para garantir o retorno na próxima segunda-feira (5).

A Justiça do Trabalho suspendeu o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares de ensino infantil, fundamental e médio no Espírito Santo após pedido do Sindicato dos Professores de Escolas Particulares (Sinpro-ES). A retomada foi autorizada pelo Governo do Estado para a partir do dia 5 de outubro.

Na decisão, a juíza da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, Alzenir Bollezi, afirma que não há comprovação se todas as medidas do protocolo sanitário, estabelecido pelo Governo, serão tomadas pelas unidades e, ainda que sejam asseguradas pelas escolas, não há informações sobre fiscalização das condutas.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, a liminar não tem base que sustente a proibição da volta às aulas.

“A decisão é sem sentido porque suspende o retorno até que as escolas comprovem os protocolos. Ora, mas só podem funcionar se aplicarem os protocolos mesmo. E os protocolos foram construídos com a participação dos professores. Não faz sentido dizer que fica todo mundo proibido de funcionar e liberar só quando comprovar que as medidas funcionam, mas só abertos eles podem mostrar isso”, disse.

Na decisão, a magistrada destaca que “não se pode esquecer que a atividade de retorno às aulas, ainda que limitado a 10 alunos por sala, no caso da educação infantil, envolve aglomeração de pessoas. Ainda que não haja aglomeração em sala de aula e seja respeitado o distanciamento social em sala, pode haver aglomerações nos horários de entrada e saída dos alunos e também nos intervalos de aula e (períodos de “recreio”)”.

A juíza ainda questiona: “Quem fiscalizará? A própria instituição de ensino ou um conselho formado por vários representados, ou o poder público? Como isso ocorrerá?

Segundo o procurador geral do Estado, Rodrigo de Paula, o Estado não obriga a retomada, apenas retirou a suspensão e fica a cargo das escolas voltarem ou não, seguindo todos os protocolos.

O Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe/ES) informa que teve conhecimento da decisão de tutela antecipada promovida pelo sindicato dos professores dos ES, em favor do não retorno às aulas presenciais, e desta forma estuda junto ao seu colegiado de advogados os meios legais e jurídicos para o cumprimento das normas estabelecidas no decreto que possibilitou o retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas instituições educacionais capixabas.

Uma audiência de conciliação foi marcada para a próxima segunda-feira com sindicatos que representam as empresas, professores e o Governo do Estado.