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Operação contra esquema criminoso é realizado em Fundão

Operação contra esquema criminoso é realizado em Fundão

O objetivo é desarticular um suposto esquema criminoso formado por agentes públicos e particulares, com envolvimento em irregularidades e fraudes na contratação e execução de serviços de engenharia

  Por Redação

  06.outubro.2020 às 10:29Atualizado em 06.outubro.2020 às 12:00

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central), deflagrou hoje (06) a chamada "Operação Lícita Ação". O objetivo é desarticular um suposto esquema criminoso formado por agentes públicos e particulares, com envolvimento em irregularidades e fraudes na contratação e execução de serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fundão, com direcionamento de licitações e possível superfaturamento de contratos em favor da empresa "Força Construtora LTDA EPP" (Força Construtora EIRELI).

A investigação criminal presidida pelo Ministério Público no bojo do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 2020.0012.7158-76 é destinada a apurar a prática dos crimes tipificados nos artigos 90 e 92 da Lei 8.666/93, além dos delitos previstos nos artigos 288 e 312 do Código Penal, dentre outros correlatos.

Segundo apurado, o modo de atuação da associação criminosa consiste na adoção dos seguintes expedientes escusos principais: a) o projeto e o termo de referência de contratação são previamente formatados e direcionados pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável de Fundão para beneficiar a empresa nominada, elegendo-se qualificações técnicas específicas que limitam a concorrência; b) a empresa também recebe informações privilegiadas do andamento dos processos licitatórios, aproveitando-se das relações interpessoais firmadas entre os investigados; c) com a adjudicação do objeto, os investigados se articulam de modo a permitir que o contrato original seja aditivado, resultando em pagamento de valores adicionais que tornam a contratação mais vantajosa para a empresa e mais onerosa ao erário, inclusive com indicativos de superfaturamento.

As medidas cautelares de busca e apreensão, prisão temporária e de suspensão do exercício de função pública objeto da operação foram previamente autorizadas por decisão judicial originária da Vara Única de Fundão, Comarca da Capital, em referência aos autos nº 0000573-61.2020.8.08.0059.

Foram cumpridos, ao todo, oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Fundão, Serra e Vitória, em residências de investigados, na sede da empresa e na sede da Secretaria Municipal. Também foi efetivada a prisão temporária de quatro investigados e comunicada à Prefeitura Municipal de Fundão a ordem de afastamento das funções em relação a dois servidores públicos.

Participaram da operação 15 policiais militares (Assessoria Militar do Ministério Público – Núcleo de Inteligência), uma guarnição da Polícia Militar com atuação no município de Fundão, assessoria do Ministério Público e dois promotores de Justiça.

A apuração dos fatos seguirá com a análise dos documentos apreendidos, de mídias e de dispositivos móveis, bem como oitiva de pessoas. Já foram apreendidos cerca de R$ 11 mil m dinheiro, além de documentos e mídias para análises.


Fonte: MPF comunicação / folhadoes.com

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