A Defensoria Pública do Espírito Santo quer que a Prefeitura de Vila Velha pague R$ 1 milhão em indenização pela perda de mais de 500 doses das vacinas contra a Covid-19 que estavam guardadas em uma unidade de saúde do município. A prefeitura informou que não foi notificada da ação.

O caso aconteceu em fevereiro deste ano. De acordo com a prefeitura, houve alteração de temperatura na rede de frios da Unidade de Saúde de Vila Batista. O resultado da análise comprovando o dano foi divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em março.

A Defensoria entendeu que, neste caso, houve negligência com os equipamentos de armazenamento de imunizantes e isso causou danos à população.

Na ação civil pública, a Defensoria pediu que a prefeitura faça o ressarcimento de R$ 1 milhão por danos moral coletivo e social pela perda das 547 doses de vacinas.

O órgão ainda pediu a substituição de geladeiras domésticas por câmaras refrigeradoras; instalação de instrumentos de monitoramento e controle de variação de temperatura em todos os aparelho e a garantia de vigilância patrimonial 24 horas nos prédios públicos que resguardam as doses.

A Defensoria declarou que tentou resolver essa questão de forma extrajudicial, mas não conseguiu informações por meio de ofícios enviados, nem por uma recomendação administrativa que foi expedida como forma de orientação a todos os municípios sobre o armazenamento das doses.

A Prefeitura de Vila Velha informou que não foi notificada da ação da Defensoria Públical. A administração municipal disse que município se manifestou oficialmente no dia 18 de março em seu portal de notícias e na imprensa quando foi notificada das perdas pelo laboratório.

A prefeitura disse também que, desde fevereiro, tomou as providências cabíveis na instauração de sindicância, análise de especialista e oficiou os órgãos de controle externo para a devida apuração dos fatos.