A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça no CNJ, afirmou que o Tribunal capixaba ignorou provas cabais contra o juiz Alexandre Farina, inclusive escutas telefônicas da Corregedoria da polícia civil, que captaram detalhes sobre propina de R$ 200 mil reais ao magistrado.

Na Reclamação Disciplinar nº 0006919-68.2019.2.00.0000, a Ministra mandou reabrir a investigação, alegando que Farina foi poupado indevidamente, apesar de ser ponto central dos esquemas. 

Na decisão, ela afirma que o TJ-ES fez uma punição seletiva de juízes envolvidos nos mesmos fatos que Farina, o principal protagonista. 

Os fatos envolvem outros magistrados, parentes e funcionários da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (AMAGES), com uso indevido de bens e serviços da justiça para negócios ilícitos e fins particulares. 

Em uma das acusações na Reclamação Disciplinar nº 0006919-68.2019.2.00.0000, o Juiz Alexandre Farina teria “simulado um processo” em favor de uma mulher que se passou por “convivente” de correntista do Banco do Estado do Espírito Santo. Posteriormente, o advogado que assinava a inicial, que seria irmão de outro Juiz da Comarca de Serra, onde Farina atua, teria confeccionado petição requerendo a expedição de alvará no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para a liberação de dinheiro da conta do correntista.

O magistrado teria enviado um carro do Fórum de Serra com motorista até o município de Presidente Kennedy, com um funcionário da AMAGES de nome Davi, para protocolar a petição diretamente com o Juiz Marcelo Jones de Souza Noto, o qual teria concedido a liminar para a liberação da quantia. Só Noto foi investigado e expulso da magistratura, por esse e outros fatos. 

Também há acusações, na mesma Reclamação Disciplinar nº 0006919-68.2019.2.00.0000, de que o Juiz Alexandre Farina teria liberado valores relativos à fiança depositada por um réu, cujo processo criminal tramitava em outra vara, da mesma comarca de Serra-ES, com a Juíza Cristina ou Cristina. Somente o primeiro nome é apontado na decisão da Corregedora Nacional. 

Consta que, neste caso, Alexandre Farina teria recebido o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em razão da liberação, e que tais fatos estariam registrados em escutas telefônicas feitas pela Corregedoria da Polícia Civil do Estado. Nestas escutas, foram captadas informações de que Farina teria marcado para receber valores de um traficante, em troca de benefícios processuais, agindo em conjunto com um conhecido advogado criminalista do Estado.

A decisão da Corregedora Nacional do CNJ, datada do dia 07 de junho deste ano, determinou o depoimento de todos os juízes, funcionários da AMAGES, partes e advogados citados nos fatos. Também determinou apuração dos itinerários dos veículos da justiça e registros do pagamento de pedágios no dia do protocolo de petições no Fórum de Presidente Kennedy ou em outro local para receber valores indevidos. A localização dos celulares dos envolvidos também será usada como prova.

Além disso, a Ministra do STJ mandou  apurar a evolução patrimonial, aquisição de bens, enriquecimento ilícito, padrão de vida, pagamento de despesas pessoais com dinheiro em espécie, movimentação atípica nas contas bancárias e até viagens internacionais.

A Ministra também saiu em defesa do Corregedor anterior do CNJ, o Ministro do STJ Humberto Martins. 

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) havia criticado duramente a decisão do Ministro de mandar a corregedoria local investigar o juiz Farina com base em denúncia anônima. Jogaram a sujeira para debaixo do tapete.

Os desembargadores alegaram indevida intromissão do CNJ no âmbito da autonomia do Tribunal capixaba, mas foram alvos de expressa censura e enquadramento na decisão da Corregedora Nacional nos autos Reclamação Disciplinar nº 0006919-68.2019.2.00.0000. 

A Ministra do STJ foi contundente em afirmar que o TJ-ES fez vista grossa para as provas evidentes contra o juiz Farina.

Segundo a Corregedora, a Corte Capixaba está ignorando as ordens do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar o magistrado. 

O CNJ é o mais alto órgão de controle do Poder Judiciário em todo o território nacional. No Espírito Santo não é diferente, devendo a justiça local obedecer e cumprir as decisões do órgão de Brasília.

O juiz Alexandre Farina já foi alvo recente de outra operação do Ministério Público Estadual (GAECO), autorizada pela Desembargadora Elisabete Lordes do TJ-ES e deflagrada no dia 17 de junho (quinta feira). A operação com buscas e apreensões e quebra de sigilos foi revelada em primeira mão pela FOLHA. Além de Farina, são alvos dois empresários, dois advogados, um juiz e o policial civil Hilário Frasson (condenado por mandar matar a esposa médica Milena Gottardi).
 

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) também se vê em outro escândalo, com o áudio da advogada Luana Gasparini pedindo propina para o desembargador Sérgio Bizotto, recém aposentado por idade. Ela foi denunciada pelo MP, após ser gravada e delatada pelo próprio cliente. Seu irmão Eliseu Gasparini também foi denunciado. O jornal não viu provas que incriminem Bizotto ou mostrem sua participação no evento criminoso à época. Mas o TJ-ES simplesmente segue em silêncio sobre o caso.