Três dias após negar um pedido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconsiderou a decisão e concedeu, nesta sexta-feira (6), um habeas corpus, em caráter liminar, ao juiz Carlos Alexandre Gutmann, preso desde o último dia 30 em uma cela especial em Vitória, investigado por venda de sentença.
A decisão é similar à que concedeu habeas corpus ao juiz Alexandre Farina nesta quinta (5). Os dois magistrados tiveram a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a pedido do Ministério Público, no último dia 29.
Segundo informações do STJ, o ministro Joel Ilan Paciornik reconsiderou uma decisão que proferiu na terça (3) – quando negou o pedido da defesa – e concedeu uma liminar revogando a prisão preventiva, válida até o julgamento do habeas corpus.
O ministro também reestabeleceu as medidas cautelares que haviam sido fixadas pelo TJES para os dois juízes anteriormente.
Entre as medidas estão o afastamento do cargo, a proibição de acesso ao Fórum da Serra, onde atuavam e manter contato com servidores do Judiciário. Paciornik ainda adicionou que os dois não podem ter contato entre si ou com os outros réus.
Além dos dois magistrados, também respondem o empresário Eudes Cecato e Davi Ferreira da Gama.
Gutmann é suspeito de vender sentença em um caso que envolvia os interesses imobiliários de Eudes Cecato na Serra. Farina teria intermediado as negociações, de acordo com a denúncia do MP.
Defesa
Por nota, os advogados de Carlos Alexandre consideraram que a revisão da decisão foi um "reparo de um equívoco".
"Foi reparado um equívoco, tendo em vista que os argumentos considerados para a soltura do outro magistrado constam expressamente no pedido de habeas corpus impetrado em favor de Gutmann, inclusive anteriormente. O ministro, com serenidade, identificou a inconsistência e sanou a injustiça", pontuaram.
Caso
Gutmann estava atuando na 1ª Vara Cível da Serra quando foi afastado. A sentença à qual a investigação em curso se refere foi proferida em março de 2017 e envolvia os interesses imobiliários de Eudes Cecato na Serra.
Segundo a denúncia, as negociações foram intermediadas por Alexandre Farina e também por Hilário Frasson, que hoje está preso é réu pelo assassinato de sua ex-mulher, a médica Milena Gottardi, mas que na época atuava como policial civil.
De acordo com a desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do caso no TJES, a investigação foi aberta em dezembro de 2020 por promotores de Justiça que atuam no caso do assassinato de Milena, após um dos acusados do crime ter relatado que Hilário queria que a esposa fosse morta na Serra porque o então policial tinha um amigo que era juiz no município. A médica, no entanto, foi assassinada em Vitória.
De acordo com a desembargadora, conversas entre Farina e Frasson revelam que o juiz interferiu no julgamento de um processo que havia sido sentenciado pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann (na época titular da Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra) em troca de vantagens dadas pelo empresário que seria o beneficiado pela sentença.
