O advogado sem voto Rodrigo Bassette Tardin agora quer tumultuar o processo democrático de escolha da lista eleita ontem para a vaga de desembargador. O choro é livre, mas atos anti-democráticos não são aceitáveis.
Rodrigo Bassetti está envergonhando a classe ao agir como mal perdedor. Se não convenceu o conselho, deveria mergulhar em uma auto-crítica, ao invés de jogar lama na lisura do processo.
Os fatos desmentem a campanha de difamação patrocinada pelo advogado sem voto. A votação transcorreu de forma transparente e democrática. Eram 35 inscritos e foram escolhidos 12 nomes.
Agora, de forma inédita, a OAB instituiu, uma 2ª etapa onde todos os advogados poderão votar para escolher 6 nomes dos 12 escolhidos pelo conselho.
Ou seja, sufrágio direto, uma demanda histórica da classe. Assim, os nomes escolhidos terão muito mais legitimidade em termos de representação da advocacia.
A OAB lutou muito pelo preenchimento dessa vaga, inclusive no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Enfrentou com elegância o Tribunal de Justiça, que só queria preencher a vaga destinada aos juízes.
A vaga da OAB era ocupada pelo desembargador Álvaro Bourguinhon, procurador do Estado e advogado, que se afastou por motivos de saúde. Só que o seu substituto até hoje é um juiz de direito, muito competente e decente, porém sem a visão do advogado na Corte.
A ideia do quinto constitucional é reservar um quinto das vagas do Tribunal para advogados e membros do Ministério Público, dando ao colegiado uma visão heterogênea, de todos os lados dos operadores do Direito.
Isso é importante para ter desembargadores na Corte com a sensibilidade de suas origens profissionais e não somente magistrados, acostumados com o padrão de suas funções.