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Decreto Legislativo propõe derrubada do aumento do Sistema Transcol

Decreto Legislativo propõe derrubada do aumento do Sistema Transcol

O documento foi protocolado no dia 10 de janeiro

  Por Redação

  20.janeiro.2022 às 11:03Atualizado em 20.janeiro.2022 às 11:10

O Legislativo do Espírito Santo propôs que a tarifa de ônibus do Sistema Transcol não tenha reajuste em 2022. A proposta para congelamento da passagem foi formalizada através do Decreto Legislativo nº 03/2022 assinado pelo deputado estadual Carlos Von (Avante). O documento foi protocolado no dia 10 de janeiro, cabendo sua aprovação apenas ao crivo dos deputados, não dependendo da sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

A majoração do valor é válida desde 9 de janeiro e foi autorizada pela Portaria 001-S de 07 de janeiro de 2022 emanada da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura – SEMOBI-ES.

A nova tarifa convencional aumentou R$ 0,20 e passou de R$ 4 para R$ 4,20. Já o valor diferenciado aos domingos mudou de R$ 3,50 para R$ 3,65. E o serviço Bike GV saiu de R$ 2 para R$ 2,10.

A ação do parlamentar foi fundamentada no artigo 56, inciso IX, da Constituição do Estado do Espírito Santo, que prevê ''poder para Assembleia Legislativa, na suspensão de atos que exorbitem o poder regulamentar perpetrados pelo Poder Executivo.''

O contrato de concessão, assinado em 2014, prevê a possibilidade de reajuste anual no mês de janeiro. No entanto, para Carlos Von o aumento é incompatível com o momento vivenciado pela crise provocada pela pandemia do coronavírus.

''O fundamento que justifica a exorbitância do poder regulamentar está na pandemia, que desde meados de 2019 assola a economia como um todo, fazendo os milhares de capixabas entrarem em verdadeira crise patrimonial.''

Von ainda menciona que em outras regiões metropolitanas do país a tarifa foi congelada e houve até caso de diminuição no valor.

''Grandes cidades como Belo Horizonte ainda mantiveram os valores das suas passagens, e outras grandes cidades como Maceió fizeram ainda melhor, conseguiram diminuir o valor das passagens de ônibus, decisão que certamente auxiliou muito as pessoas que necessitam do transporte para realizarem seus tráfegos diários. Insta ressaltar que outras capitais brasileiras, como João Pessoa-PB, Aracaju-SE, São Luís-MA e Curitiba-PR ainda não decidiram acerca da majoração ou não dos valores.''

A matéria está incluída para ser lida na próxima sessão ordinária da Assembleia Legislativa.


Fonte: Assessoria/ folhadoes.com

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