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Ministério Público Federal recomenda que a BR 259 seja duplicada

Ministério Público Federal recomenda que a BR 259 seja duplicada

Segundo o MPF, o objetivo é achar uma solução para que sejam atendidos os níveis de serviço adequados no local.

  Por Redação

  05.novembro.2018 às 17:27

O Ministério Público Federal (MPF-ES) recomendou que a Superintendência Regional do Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no Espírito Santo, determine a retificação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da BR-259, para que conste no documento, exclusivamente, a duplicação da rodovia.

Segundo o MPF, o objetivo é achar uma solução para que sejam atendidos os níveis de serviço adequados no local. A recomendação foi expedida no inquérito civil que apura a suspeita de manipulação do resultado do EVTEA, o que configuraria ato de improbidade administrativa por parte de servidores do Dnit, com possível participação da Concessionária Prosul-Appe.

De acordo com o MPF, foi fixado prazo de cinco dias para que o Dnit informe sobre o acolhimento da recomendação. Em caso positivo, o órgão tem 10 dias para o cumprimento. Caso a recomendação não seja acatada, será preciso justificar a decisão. A adoção de outras medidas judiciais por parte do Ministério Público Federal não está descartada.

Intervenção

Desde março de 2017, o Dnit está sob intervenção nas questões relacionadas à BR-259, entre o município de João Neiva e a divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais. A decisão foi obtida pelo MPF-ES para que sejam realizadas, de fato, as melhorias na rodovia.


Fonte: Ministério Público Federal (MPF-ES)

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