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MPES denuncia prefeito de Fundão por contratação indevida

MPES denuncia prefeito de Fundão por contratação indevida

Segundo o MPES, os contratos foram efetivados para a prestação de serviços técnicos especializados.

  Por Redaçao

  06.novembro.2018 às 10:45Atualizado em 06.novembro.2018 às 10:48

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, denunciou o prefeito do Joilson Rocha Nunes (PDT), o Pretinho Nunes, por ato de improbidade administrativa.

Ele é acusado de dispensar indevidamente a licitação para a contratação da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest).

Segundo o MPES, os contratos foram efetivados para a prestação de serviços técnicos especializados.

O MPES argumenta que o prefeito atuou diretamente na “montagem” de um processo administrativo com o objetivo apenas de formalizar o contrato com a Fest. Apesar da aparência de legalidade, os atos frustraram o processo licitatório com um direcionamento indevido da contratação.

Além disso, o termo de referência, usado na contratação, foi moldado pela Fundação, violando os princípios sensíveis da administração pública. De acordo com a denúncia, o prefeito tinha como objetivo favorecer a empresa para elaborar projetos estratégicos e utilizá-los durante a gestão política.

Apesar do órgão de Controle Interno e Auditoria da Prefeitura ter solicitado a suspensão do contrato e a revisão do processo administrativo para uma análise, o prefeito negou e ignorou os alertas do setor, evidenciando a conduta dolosa.


Fonte: Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)

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