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Justiça arrecada mais de R$1 mi por IPTU, em Cachoeiro-ES

Justiça arrecada mais de R$1 mi por IPTU, em Cachoeiro-ES

A 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal conseguiu atingir a marca de 75% em acordos relativos a IPTU da cidade

  Por Ailton Weller

  01.dezembro.2018 às 09:04

A 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro de Itapemirim conseguiu atingir a marca de 75% em acordos relativos a IPTU da cidade. Ao todo, foram realizadas 604 audiências com os moradores do município que possuem dívida relativa ao IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. A ação arrecadou, em 16 dias úteis, R$ 1.278.258,81.

Segundo o juiz Robson Louzada Lopes, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca, com a celebração do acordo, além de evitar o leilão do imóvel, o cidadão tem a possibilidade de negociar sua dívida e colaborar com a Prefeitura, pois o dinheiro dos impostos retorna para o município, na forma de serviços e obras.

Para o magistrado, a ação tem se revelado muito válida: “Quando realizamos a mesma ação em 2016, foram mais dias e arrecadou-se cerca de R$ 800 mil, com uma taxa de êxito de 51%. Esse ano foram 16 dias úteis, arrecadamos R$ 1.278.000 mil reais, com uma taxa de êxito de 75.5%, ou seja, uma alta taxa de êxito em acordos, o que significa que essa estratégia funciona e vem progredindo e recuperando os créditos tributários. Então, acho que é uma ação muito válida para o Estado do Espírito Santo”, destacou.


Fonte: Tribunal de Justiça do ES

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