Os shows e eventos programados para a alta temporada do verão e carnaval em cidades do Litoral Sul do Espírito Santo não poderão se estender durante a madrugada. Além disso veículos com sons automotivos, motocicletas com cano de descarga adulterado também não são permitidos.
As regras valem para Presidente Kennedy; Marataízes, Itapemirim; Piúma e Anchieta.
A Justiça publicou uma portaria para os municípios de Marataízes e Itapemirim e elas será mantida para este verão.
A decisão dos juízes José Flávio Alcuri e Erildo Martins Neto, as festividades promovidas pelas prefeituras, durante o verão e carnaval, devem se encerrar até 1h da madrugada. Somente na festa de virada de ano os shows poderão se estender até 2h da madrugada.
A portaria ainda determina que as autoridades policiais e Civis e Militares, Guarda Municipal e as secretarias de Meio Ambiente e Serviços Urbanos devem realizar fiscalização periódica para prevenir e reprimir a perturbação sonora.