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Ministério Público denuncia deputado Luiz Durão por estupro

Ministério Público denuncia deputado Luiz Durão por estupro

Deputado Luiz Durão na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)

  Por Redaçao

  12.janeiro.2019 às 08:38

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou, pelo crime de estupro, o deputado estadual Luiz Durão (PDT), preso em flagrante há uma semana, ao sair de um motel com uma adolescente de 17 anos. A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral de Justiça e considera, ainda, um agravante: "Além do estupro, o acusado possuía relação de convivência 'no âmbito da família' da vítima, nos termos da Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), tornando a conduta mais grave", informou o MP.

O MPES pede, também, o pagamento de indenização por dano moral e material e ainda o envio do caso ao primeiro grau do Judiciário, além da manutenção da prisão preventiva.

"A PGJ também solicitou o envio da ação proposta ao primeiro grau, porque, uma vez concluída a investigação, não restou demonstrado que o delito foi praticado 'em razão da função', apesar de o deputado estar no exercício do mandato parlamentar. Assim, a Procuradoria-Geral de Justiça sustenta que a comunicação do flagrante deve ser preservada na jurisdição colegiada, a quem cabe aferir a presença ou não do elemento funcional. Por isso, a PGJ sustenta a ratificação de todos os atos decisórios", informou o Ministério Público.

MENOR EM MOTEL

O MP também vai comunicar já oficialmente o ocorrido à Promotoria de Infância de Serra, "tendo em vista ingresso de menor nas dependências de um motel, bem como à Promotoria de Justiça da Infância de Linhares, para averiguar a situação da adolescente, segundo o preceito constitucional da proteção integral".


Fonte: Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)

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