O MP do Distrito Federal enviou petição ao Poder Judiciário do Distrito Federal ambos da comarca de Brasília, afirmando que o secretário de meio ambiente e serviços urbanos da PMV Luiz Emanuel Zouain cometeu o crime de gesto obsceno (art. 243 do Código Penal).
Segundo o promotor de justiça da capital federal, o secretário acusado “não tem senso, a despeito do cargo que ocupa”. E que a punição deve ser “exemplar”, com fiscalização rigorosa do MP do ES e da Justiça Capixaba. O MP-DF foi enfático em afirmar que Luiz Emanuel claramente cometeu crime.
O crime praticado foi identificado nos vídeos e depoimentos que flagraram o secretário Luiz Emanuel urinando em público em Brasília-DF, com a parte intima exposta, em local de lazer de grande circulação na cidade, inclusive com a presença de crianças e famílias.
O secretário aparentemente muito embriagado expôs sua parte íntima e urinou, sendo flagrado por populares que colaboraram com o MP-DF.
Em razão da prática incontroversa do crime e identificação de sua autoria, o MP-DF mandou levantar os dados pessoais do secretário e denunciou o secretário da PMV ao Poder Judiciário do DF que, ofertando-lhe transação penal para não seguir com o processo criminal.
A transação penal é uma ferramenta do MP e da justiça para desafogar o volume de processos criminais. Com isso, permite-se que o réu cumpra pena alternativa se aceitar a transação logo no início da audiência, evitando que o processo criminal siga até o final e lhe seja aplicada pena mais rigorosa.
A transação penal só pode ser usada de cinco em cinco anos pelo réu, porque suspende o processo criminal até que o acusado cumpra a pena alternativa e quite suas obrigações com a sociedade. Mas o benefício só é válido se o réu aceitar e cumprir desde o início as penalidades, sob pena do processo criminal seguir e ser aplicada pena muito mais rigorosa.
O MP-DF e a Justiça do DF já notificaram o secretário da PMV Luiz Emanuel Zouain por carta precatória, enviada ao Poder Judiciário do ES.
PMV SEGUE OMISSA E SILENCIOSA
Enquanto isso, ao contrário do MP-DF e da Justiça Braziliense, a Prefeitura de Vitória não divulgou suas apurações nem providências tomadas. O controle interno anunciou abertura de procedimento apuratório, mas ao que parece o Secretário Luiz Emanuel está acima das leis, do bem e do mal.
Nenhuma questão foi esclarecida, como gastos com dinheiro público, missão oficial representando a cidade de Vitória e o comportamento antiético do secretário Luiz Emanuel em Brasília.
Isso pode, segundo especialistas, configurar outro crime, a ser apurado pelo MP-ES, como prevaricação e improbidade administrativa.
+Secretário de Meio Ambiente de Vitória-ES urina na praça pública em Brasília (Vídeo)
