O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Serra, instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de produção de poluição sonora por casa de shows localizada no bairro Planalto Serrano. Foi encaminhada Notificação Recomendatória para a Secretaria de Meio Ambiente da Serra (Semma) solicitando que sejam realizados testes de eficiência no tratamento acústico antes de expedir licença ambiental para atividade de shows e similares.

 

No decorrer das apurações, o MPES constatou que a Semma comprovou a produção de poluição sonora em vistorias no local e na medição da frequência de som, realizada na casa de um denunciante. Na sequência, descobriu-se que o estabelecimento possuía a licença ambiental emitida pela secretaria.

 

Em reunião realizada com o MPES, a Semma explicou que as vistorias eram feitas antes da obra de tratamento acústico ser concluída no local e a licença era emitida sem a realização de qualquer teste de eficiência, apenas com base no relatório de vistoria da fiscalização, após a confirmação da obra.

 

A Semma informou que está cumprindo a Notificação Recomendatória e atualizando a normatização interna, de modo a adequar o procedimento às diretrizes recebidas.

 

Em abril de 2019, a casa de shows e o responsável legal foram denunciados pelo MPES pela prática do crime previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998, que trata de poluição sonora.

 

Confira a Notificação.