O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve a condenação de Eunice Maria Messias dos Santos pelo crime de evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior sem autorização legal) por 11 vezes.
A Justiça determinou pena de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, de cinco anos, dois meses e 26 dias.
Além disso, a ré foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 21.960,00, que deverá ser atualizado desde a publicação da sentença até o pagamento.
O esquema
Eunice, junto com o marido Romualdo Rodrigues dos Santos, foi responsável por depositar nas contas bancárias da empresa Comercial de Café Getafe, no norte do ES, o valor total de R$ 1.706.900,00 que foi dividido em 11 transações realizadas em julho de 2009.
Do valor total, pelo menos R$ 1.566.900,00 foram remetidos para empresas sediadas na China e em Hong Kong pelo administrador da Comercial de Café Getafe.
Para justificar o envio do dinheiro para fora do país, o administrador da empresa firmou contratos fictícios de importação de mercadorias e utilizou faturas comerciais também falsas.
As investigações comprovaram que a empresa nunca importou qualquer mercadoria.
Romualdo sustentou diante da Receita Federal que os depósitos em favor da Getafe foram realizados a título de empréstimo.
Ele se comprometeu a entregar extratos bancários que comprovavam sua versão, mas isso nunca ocorreu.
Os réus não possuíam nenhuma documentação comprobatória do suposto empréstimo, e extratos da empresa Getafe demonstram que as transferências realizadas por eles foram utilizadas para o pagamento de câmbio da Comercial de Café Getafe.
Romualdo dos Santos, que é marido de Eunice e também foi denunciado pelo MPF/ES, teve a pena extinta, pois faleceu durante o andamento do processo.
Processo nº 0000342-21.2018.4.02.5001.
