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Empresária do setor cafeeiro do ES é condenada a 5 anos de prisão

Empresária do setor cafeeiro do ES é condenada a 5 anos de prisão

Eunice Maria Messias dos Santos pelo crime de evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior sem autorização legal) por 11 vezes

  Por Redação

  22.outubro.2019 às 14:03

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve a condenação de Eunice Maria Messias dos Santos pelo crime de evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior sem autorização legal) por 11 vezes.

A Justiça determinou pena de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, de cinco anos, dois meses e 26 dias.

Além disso, a ré foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 21.960,00, que deverá ser atualizado desde a publicação da sentença até o pagamento.

O esquema

Eunice, junto com o marido Romualdo Rodrigues dos Santos, foi responsável por depositar nas contas bancárias da empresa Comercial de Café Getafe, no norte do ES, o valor total de R$ 1.706.900,00 que foi dividido em 11 transações realizadas em julho de 2009.

Do valor total, pelo menos R$ 1.566.900,00 foram remetidos para empresas sediadas na China e em Hong Kong pelo administrador da Comercial de Café Getafe.

Para justificar o envio do dinheiro para fora do país, o administrador da empresa firmou contratos fictícios de importação de mercadorias e utilizou faturas comerciais também falsas.

As investigações comprovaram que a empresa nunca importou qualquer mercadoria.

Romualdo sustentou diante da Receita Federal que os depósitos em favor da Getafe foram realizados a título de empréstimo.

Ele se comprometeu a entregar extratos bancários que comprovavam sua versão, mas isso nunca ocorreu.

Os réus não possuíam nenhuma documentação comprobatória do suposto empréstimo, e extratos da empresa Getafe demonstram que as transferências realizadas por eles foram utilizadas para o pagamento de câmbio da Comercial de Café Getafe.

Romualdo dos Santos, que é marido de Eunice e também foi denunciado pelo MPF/ES, teve a pena extinta, pois faleceu durante o andamento do processo.

Processo nº 0000342-21.2018.4.02.5001.


Fonte: Ministério Público Federal - ES

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