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MPES quer estender afastamento de Amanda Quinta por mais 180 dias

MPES quer estender afastamento de Amanda  Quinta por mais 180 dias

Prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel

  Por Redaçao

  07.novembro.2019 às 12:01Atualizado em 07.novembro.2019 às 12:17

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, requereu à Justiça a prorrogação do afastamento da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, por mais 180 dias.

A prefeita e outras seis pessoas, incluindo secretários municipais, foram denunciadas por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada no dia 8 de maio deste ano.

No requerimento, o MPES sustenta, entre outros pontos, que a denunciada Amanda, enquanto esteve presa, recebeu visitas de duas servidoras municipais, que ocupavam os cargos de auxiliar administrativo (lotação administrativa) e de diretor de gestão pública (lotação no gabinete), na Prefeitura de Presidente Kennedy. As servidoras se apresentaram como advogadas, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça.

O MPES argumenta que com o objetivo de suplantar por via transversa a decisão judicial que determinou o afastamento da função pública, “a denunciada manteve sua rede de contatos locais para garantia do controle político-administrativo sobre a máquina pública, segundo seus desígnios”.

“Portanto, diante da fundada possibilidade de uso da posição de poder e ascendência hierárquica para opor embaraços à coleta de provas e à devida instrução processual, é necessário o seu afastamento cautelar como medida adequada à garantia/proteção contra novas investidas criminosas”, diz trecho do documento.

A prefeita afastada conseguiu habeas corpus e deixou a prisão recentemente. Amanda e alguns dos envolvidos no esquema tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares diversas.

Diante da proximidade do término do prazo, o Ministério Público requereu, em 31 de outubro de 2019, nova prorrogação do afastamento cautelar de Amanda Quinta e de todos os demais denunciados que estejam eventualmente exercendo cargos públicos por mais 180 dias. O requerimento está sendo apreciado pelo relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

“Mensalão da limpeza”

A prefeita afastada, o companheiro dela, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico afastado, um empresário e o motorista dele foram presos em flagrante durante a operação. Esse empresário esteve na tarde do dia 8 de maio na casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina, que estavam dentro de uma mochila. A visita e a presença dos empresários na cidade foram monitoradas desde o dia 6 de maio pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.

As apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, quando analisado o período de 2013 a 2018. A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.

Na denúncia feita à Justiça, o MPES requer a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental, além da indisponibilidade dos bens dos denunciados, entre outros pedidos.

Saiba Mais

Mais informações referentes à primeira fase da Operação Rubi podem ser obtidas nos links abaixo, que também inclui dados da Operação Rubi II, deflagrada no dia 17 de outubro de 2019:

Confira como funcionava o esquema

Informações dos presos na operação

Operação Rubi: contratos investigados somam mais de R$ 150 milhões

MPES apresenta a primeira denúncia contra investigados na Operação Rubi

Operação Rubi: mantida prisão preventiva e prorrogado para 180 dias o afastamento dos investigados

Confira a Operação Rubi II


Fonte: Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)

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