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Por 6 votos a 5, STF derruba prisão após condenação na 2ª instância

Por 6 votos a 5, STF derruba prisão após condenação na 2ª instância

Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas.

  Por Redação

  08.novembro.2019 às 09:42Atualizado em 08.novembro.2019 às 10:02

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, além de cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.

Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF.

COMO VOTARAM OS MINISTROS

A FAVOR CONTRA

Alexandre Moraes Marcos Aurélio Mello
Edson Fachim Rosa Weber
Luís Roberto Barroso Ricardo Lewandowski
Cármen Lúcia Gilmar Mendes
Luiz Fux Celso de Mello
Dias Toffoli

Fonte: Supremo Tribunal Federal


Fonte: Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

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