Folha do ES
Seg, 28 de Set
Carlos Henrique

Home     Judiciário


CNJ cria grupo de trabalho para discutir Lei Anticrime

CNJ cria grupo de trabalho para discutir Lei Anticrime

Dias Toffoli decidiu criar um grupo de trabalho para analisar os efeitos da lei anticrime

  Por Redação

  27.dezembro.2019 às 11:31

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu criar um grupo de trabalho para analisar os efeitos da lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira, 24.

A portaria com a criação do grupo - que ficará responsável por elaborar um estudo sobre as consequências da nova legislação - deve ser publicada nesta sexta-feira, 27.

O grupo vai concluir os estudos e apresentar a proposta de um ato normativo até 15 de janeiro.

Os trabalhos serão coordenados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Procurado pela reportagem, Martins escreveu: "Vamos aguardar! Paciência!"

Um dos pontos mais controversos na lei é a criação de um "juiz de garantias", medida que contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que havia pedido a Bolsonaro o veto à proposta.

De acordo com a lei, o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

Reação

Conforme informou nesta quinta-feira o jornal O Estado de S. Paulo, ministros de tribunais superiores viram com preocupação a criação do juiz de garantias e alertaram para o curto prazo reservado para a implantação da medida em um país de grandes dimensões, como o Brasil. A lei entra em vigor em 30 dias.


Fonte: MSN

Comentários Facebook


Enquete


Hoje, você manteria seu voto de 2016 para prefeito?

  Votar   Ver resultado

Facebook


Newsletter


Inscreva-se no boletim informativo da Folha do ES para obter suas atualizações e novidades semanais diretamente em seu e-mail.

© 2020 Folha do ES. Todos os direitos reservados.