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TCU julga concessão da Vale que pode destravar nova ferrovia no ES

TCU julga concessão da Vale que pode destravar nova ferrovia no ES

Tribunal vai avaliar vantagens do modelo proposto pelo governo para prorrogar os direitos da Vale explorar a Estrada de Ferro Vitória a Minas por mais 30 anos. Ideia é que, para isso, a mineradora faça investimentos em novas linhas férreas

  Por Yasmin Silva

  28.julho.2020 às 10:16

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a próxima quarta-feira (29) o julgamento do processo de renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) à Vale. O governo federal propõe que o contrato com a mineradora para exploração da ferrovia, que só vence em 2027, seja prorrogado antecipadamente por mais 30 anos, ou seja, até 2057.

A proposta do Ministério da Infraestrutura é que, para garantir a gestão tanto da EFVM quanto da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que liga o Pará ao Maranhão, a Vale faça três grandes investimentos. Primeiro, na melhoria das malhas atuais. Só a Vitória a Minas, construída em 1904, deve receber R$ 1 bilhão em recursos da empresa para obras e ampliação do transporte de passageiros. O segundo, na construção de uma nova ferrovia entre Mato Grosso e Goiás, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico).

O terceiro é o que mais interessa ao Espírito Santo: a construção do primeiro trecho da Ferrovia Vitória-Rio (EF 118), ligando Cariacica até Ubu, em Anchieta. Trata-se de um projeto aguardado há anos pelo setor produtivo capixaba para conectar portos como o de Ubu (da Samarco), o Central (que será instalado em Presidente Kennedy) e o do Açu (no Norte do Estado do Rio de Janeiro).

Além da construção desse primeiro trecho, o Ministério da Infraestrutura propôs que a Vale faça o projeto executivo de toda a obra, até o Rio. A ideia é que quando o esta primeira etapa ficar pronta, o governo faça um leilão de concessão dele. Assim, a empresa que ganhar vai operar a linha existente e terminar a obra até o Rio.

Em live realizada em junho, o ministro Tarcísio de Freitas disse acreditar que as obras da nova ferrovia no Estado comecem entre o final de 2021 e início de 2022. A construção deve demandar investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões.

VANTAGEM DO MODELO SERÁ ANALISADA

O ministro Bruno Dantas, que é o relator do processo no TCU, explicou em uma live no último sábado (25) que o Tribunal não vai avaliar se o modelo de investimento cruzado (em outras regiões) é válido, uma vez que isso já foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e sim ver se há vantagem para a União neste projeto.

"Vamos analisar não a legalidade, a constitucionalidade, porque o Supremo já disse que é constitucional. Vamos analisar a vantajosidade do modelo proposto para a prorrogação dessas ferrovias", afirmou o ministro, que mostrou ver vantagens no modelo: "A Vale vai fazer uma obra privada e entregar a ferrovia já feita para a União. O risco é privado. Após a conclusão, aí sim vai para a União, que vai licitar isso".

Conforme mostrou A Gazeta, técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU emitiram parecer em que afirmam não ter encontrado vantajosidade para o governo federal do modo que o projeto foi proposto. O relator e os ministros podem acatar o parecer ou não.

No relatório, um dos principais pontos de questionamento da área técnica da Corte de Contas diz respeito à metodologia para definição da tarifa de transportes de cargas usada nos estudos para a prorrogação. Esse dado é importante, pois como a Vale carrega produto próprio (minério de ferro) para portos também próprios, é difícil isolar o preço do transporte.

Para os analistas do TCU, foi usado um método de cálculo diferente daquele já avaliado pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverão prestar esclarecimentos sobre esse e outros pontos levantados no relatório, antes que este possa avançar.

OS CAPÍTULOS DA NOVELA DA EF 118

Proposta inicial

Em 2016, a Vale propôs ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT a construção do trecho da EF 118 entre Cariacica e Presidente Kennedy, de 160 km, como contrapartida pela renovação antecipada por mais 30 anos do contrato de concessão da ferrovia Vitória a Minas.

Estado é tirado do jogo

Em meados de 2018, o governo federal tira o Espírito Santo do acordo e decide que os investimentos compensatórios da Vale sejam destinados para a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre Água Boa, no Mato Grosso, e Campinorte, Goiás. A mudança, que na época pegou políticos e empresários de surpresa, foi justificada pelo governo federal como uma priorização no escoamento de grãos.

ES vai à Justiça pedir fim do acordo

No mesmo ano, para garantir os investimentos no Estado, o governo do Espírito Santo ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União requerendo a suspensão do processo de renovação antecipada da concessão da EFVM.

Ferrovia até Anchieta

Após negociações, o governo federal concordou, em agosto de 2018, autorizar que a Vale amplie a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) até Ubu, Anchieta. Na ocasião, ficou acordado com o então governador Paulo Hartung que os recursos viriam dos créditos de ICMS que a Vale tem com o Estado, no valor de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

Casagrande pede mudança na forma de financiamento

Porém, após as eleições, em outubro em 2018, o governador Renato Casagrande disse que era contra a utilização dos créditos de ICMS para esse fim e que só liberaria os recursos se houvesse garantia de uma compensação da União.

Relatório da ANTT

Quase um ano depois, em junho de 2019, a ANTT conseguiu aprovar o processo de antecipação da concessão da EFVM. No documento, estava descrito que o trecho entre Cariacica e Anchieta seria construído pela Vale como uma das contrapartidas à manutenção do contrato de concessão por mais 30 anos.

Proposta precisa de aprovação do TCU

Desde março, a proposta formada entre a Vale, o Ministério da Infraestrutura e a ANTT está em análise no TCU. É preciso que a Corte de contas aprove o documento, para que seja firmado um novo contrato. O parecer da área técnica em maio deste ano, contudo, foi pela não aprovação do acordo.


Fonte: Portal Guandu

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