O promotor da 27ª promotoria cível de Vitória, Rafael Calhau, determinou a suspensão do certame do cerco eletrônico estadual por quatro meses. O prazo acabou no dia 08 de agosto.
Só que a suspensão continua enquanto durarem as investigações, apesar da falta de clareza do promotor de justiça.
Mas como ele marcou audiência para o dia 30 de agosto com os responsáveis pela licitação, deduz-se que o certame continua paralisado.
O parecer recente da Procuradoria Geral da República (PGR) reconhecendo crimes de direcionamento e superfaturamento na concorrência do cerco eletrônico aumenta a radioatividade da investigação.
Chama atenção o fato do promotor de justiça marcar essa audiência de negociação para o dia 30 de agosto, às 14h, com objetivo de "viabilizar a licitação".
Ora, como pode o promotor pensar em viabilizar algo flagrantemente criminoso? É possível apagar tudo isso e consertar a licitação direcionada através da chamada "resolução consensual de conflito" ou "solução extrajudicial"?
Essa contudo é apertar a mão do crime organizado, especializada em fradar licitações, como foi o caso da compra de álcool em gel que o governo foi obrigado a recuar e reconhecer o erro. Qualquer negociação ou composição nesse sentido tem, portanto, outro nome: cumplicidade.
É público e notório que a empresa chinesa DAHUA montou clandestinamente o certame do cerco eletrônico estadual dezesseis meses antes de sua publicação, como prova o pen drive entregue por funcionários de dentro da empresa. Além disso, outras dez provas independentes provam o direcionamento.
Esse caso capixaba foi, inclusive, objeto de reportagem internacional, de jornal dos EUA, tamanha a repercussão.
Agora a PGR citou nominalmente em seu parecer sigiloso o Secretário de Ciência e Tecnologia do Governo Estadual Tyago Hoffmann como mentor. Nas palavras da PGR: "Dessa forma há indícios da possível prática de crimes contra o processo licitatório e crimes contra a administração pública."
De onde saiu essa conclusão?
O órgão máximo do MPF em Brasília teve acesso aos mesmos documentos que o promotor da 27ª promotoria cível de Vitória têm em seu poder. Já passou da hora de anular a licitação e prender os responsáveis.
O promotor Rafael Calhau ainda não deixou claro quais são suas intenções. E não dimensiona o impacto disso em sua imagem e biografia.
Entretanto, o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) chegou em boa hora, para guiar o promotor pelo caminho certo, iluminando seu entendimento
