Na madrugada de hoje, 02/10, a Polícia Federal e a Polícia Civil realizaram a operação “Olho Vivo”, com o objetivo de combater o derramamento de “santinhos” no dia das eleições gerais. A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam material de campanha. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de propagando eleitoral, no dia da eleição, é ilegal.
Os infratores se aproveitam da madrugada para descarregar “santinhos” dos candidatos nas ruas das cidades, principalmente nas regiões próximas aos locais de votação, para tentar angariar eleitores indecisos pelo caminho. Assim, esses eleitores utilizam os santinhos irregularmente derramados como “cola” para guiar seu voto na urna eletrônica.
Ao todo foram lavrados 05 (cinco) termos circunstanciados, respectivamente em Vitória, Vila Velha (dois), Serra e Cachoeiro de Itapemirim, com a condução de 16 (dezesseis) pessoas para a Superintendência da PF em Vila Velha, para a Delegacia da PF em Cachoeiro e para o Departamento de Polícia Judiciária da Polícia Civil.
Além de politicamente incorreta e ecologicamente repudiada, essa prática configura o crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5, II da Lei 9.504/97) cuja penalidade é de detenção, de seis meses a um ano.
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