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Operação da PF em Presidente Kennedy investiga corrupção na saúde

Operação da PF em Presidente Kennedy investiga corrupção na saúde

Operação Errantes apura cobranças de propinas de agentes públicos para fraudar licitações.

  Por Redação - BLN

  22.novembro.2022 às 10:29Atualizado em 22.novembro.2022 às 10:50

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (22), a Operação Errantes, que investiga solicitações de propina perpetradas por agentes públicos do município de Presidente Kennedy, no Sul do estado.

Foi apurado que no ano de 2020 os agentes públicos cobraram vantagens indevidas a empresário contratado pelo município para, em contrapartida, prorrogar seu contrato simulando competição e agilizando execuções de pagamento.

Foram cumpridos 3 mandados de busca e apreensão com o objetivo de coletar mais elementos probatórios e verificar eventual envolvimento de outras pessoas no esquema investigado.

Um vereador e um servidor da saúde são suspeitos de operar o esquema.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados poderão responder pela prática de crime de corrupção passiva (Art. 317, Código Penal) e frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F, Código Penal) com penas que combinadas podem chegar a 20 (vinte) anos de reclusão.

Corrupção Passiva

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Frustração do caráter competitivo de licitação

Art. 337-F. Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório: Pena – reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.


Fonte: Opinião ES

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