A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (22), a Operação Errantes, que investiga solicitações de propina perpetradas por agentes públicos do município de Presidente Kennedy, no Sul do estado.
Foi apurado que no ano de 2020 os agentes públicos cobraram vantagens indevidas a empresário contratado pelo município para, em contrapartida, prorrogar seu contrato simulando competição e agilizando execuções de pagamento.
Foram cumpridos 3 mandados de busca e apreensão com o objetivo de coletar mais
elementos probatórios e verificar eventual envolvimento de outras pessoas no esquema investigado.
Um vereador e um servidor da saúde são suspeitos de operar o esquema.
CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados poderão responder pela prática de crime de corrupção passiva (Art. 317, Código Penal) e frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F, Código Penal) com penas que combinadas podem chegar a 20 (vinte) anos de reclusão.
Corrupção Passiva
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Frustração do caráter competitivo de licitação
Art. 337-F. Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem
vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do
processo licitatório:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.
