A Medida Provisória 870, primeira assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), retirou da política de Direitos Humanos a ser implementada pelo novo governo todas as ações destinadas à garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e demais grupos LGBTs.
O novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, não terá uma estrutura específica para a comunidade, como havia na pasta de Direitos Humanos. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida assinada por Bolsonaro expõe as mudanças na estrutura dos ministérios. Após as novas definições, nas diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as “mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio”.
A pasta de Damares deixou de abrigar a comunidade LGBT, que antes era citada na estrutura da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
