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Bolsonaro sanciona lei que cassa CNH de contrabandistas

Bolsonaro sanciona lei que cassa CNH de contrabandistas

Pelo texto, motorista que usar veículo para cometer crimes como descaminho, furto, roubo e receptação pode ficar sem habilitação por cinco anos

  Por Redaçao

  12.janeiro.2019 às 10:40

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para punir o motorista que usar o veículo para os crimes de contrabando, descaminho, furto, roubo e receptação de mercadorias.

Pela lei, se o condutor for condenado por alguma dessas práticas em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de cinco anos.

A lei permite ao condutor pedir novamente sua habilitação, mas ele precisará fazer todos os exames necessários para isso previstos no Código de Trânsito.


Fonte: MSN

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