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Primeiro projeto de Flávio Bolsonaro libera fábricas de armas no país

Primeiro projeto de Flávio Bolsonaro libera fábricas de armas no país

Legislação atual, que está em vigor desde 1934, proíbe 'instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra'

  Por Redação

  15.março.2019 às 16:28

No dia do ataque armado a uma escola em Suzano (SP) com oito mortos, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou seu primeiro projeto como senador: autoriza a instalação no país de fábricas civis de armas de fogo e munições. O texto apresentado pelo senador na quarta (13) foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta quinta (14), segundo o sistema do Senado.

A legislação atual está em vigor desde 1934 e diz em seu primeiro artigo justamente o contrário do texto do senador.

"Fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra", diz o primeiro artigo do decreto assinado por Getúlio Vargas, embora faça a ressalva de que o governo pode conceder autorização especial.

Já o texto de Flávio afirma que "fica autorizada a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas de fogo e munições nos termos deste decreto".


Fonte: R7

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