O projeto de lei proposto pelo presidente Jair Bolsonaro vai muito além de aumentar a validade da carteira de habilitação e o número de pontos na carteira. 

Alguns pontos bem mais polêmicos estão no projeto. 

Validade da CNH

 – Passaria de 5 para 10 anos. No caso de idosos, acima de 65 anos, a renovação obrigatória também aumenta, passando dos atuais 3 anos para 5 anos. As carteiras expedidas antes da da data de entrada em vigor da lei ficariam, automaticamente, com o prazo de validade prorrogado.

Suspensão da carteira

 – O limite para suspensão automática passaria de 20 para 40 pontos. Se o projeto for aprovado o motorista só perderia o direito de dirigir se atingisse 40 pontos em 12 meses.

Cadeirinha infantil

 – O uso dos dispositivos passa a ser obrigatório em lei, antes era apenas uma norma do CONTRAN, mas o projeto acaba com a multa. Segundo o projeto, “a violação do disposto no art. 64 será punida apenas com advertência por escrito.” Hoje quem for flagrado com crianças sem os dispositivos recebe uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47 e ainda tem o veículo retido.

Farol em rodovias

 – O projeto torna obrigatório as luzes diurnas em rodovias, mas acaba com a multa.  O texto diz que “o motorista que não dispuser de luzes de rodagem diurna manterão acesos os faróis dos veículos, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples.” Mesmo sem levar multa, quem desrespeitar vai perder 3 pontos na carteira.

Exame toxicológico 

– O projeto elimina o artigo 148-A do CTB, que obrigava condutores das categorias C, D e E a se submeter exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. 

Hoje caminhoneiros, motoristas de ônibus e vans devem fazer o exame a cada 2 anos e 6 meses. Se reprovado no exame o condutor perde a suspensão do direito de dirigir por 3 meses.

Clínicas credenciadas 

– O projeto acaba com a exclusividade das clínicas credenciadas pelos Detrans para a realização de exames de saúde para obtenção ou renovação do documento. Se o projeto for aprovado os exames poderão ser feitos em qualquer clínica, inclusive particulares.

Emissão de documentos digitais – segundo o projeto o Denatran passaria a expedir os documentos digitais sem precisar passar pelos Detrans

Expedição do CRV – Veículos que não atenderem a chamados de recall não terão o Certificado de Registro de Veículo expedido.