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Governadores oferecem apoio no combate a queimadas na Amazônia

Governadores oferecem apoio no combate a queimadas na Amazônia

Traçaram uma lista de meta em carta de compromisso

  Por Redação

  24.agosto.2019 às 20:22Atualizado em 24.agosto.2019 às 20:32

A polêmica em torno das queimadas na Região Amazônica ganhou a reunião dos sete governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste – Cosud e esteve presente no documento que o grupo divulgou ao final de seu quarto encontro, realizado no Palácio Anchieta. Os governadores prestaram solidariedade aos seus colegas do Norte do País e ofereceram apoio para combater as queimadas na maior floresta tropical do mundo.

Ao final do encontro, a Carta de Vitória defendeu as reformas estruturais, os investimentos em infraestrutura, a criação de um ambiente equilibrado e favorável aos negócios privados e que “os temas ambientais sejam objetivo de diálogo e distensão”.

A Carta de Vitória foi assinada pelos governadores Renato Casagrande (ES), João Dória (SP), Romeu Zema (MG), Wilson Witzel (RJ), Eduardo Leite (RS), Carlos Moisés da Silva (SC) e Carlos Massa Ratinho Junior (PR) e não tratou de questões pontuais, como, por exemplo, a parceria público privada sugerida pelo líder do Governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), ao corredor logístico do Sudeste, composto do Complexo Portuário de São Mateus e da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo.

Entretanto, a partir dos eixos temáticos sobre os quais o documento foi construído, é possível inferir que o olhar para investimentos regionais, como o complexo logístico do Leste de Minas e Norte do Espírito Santo e o projeto do Porto Central, no Sul do Estado, é uma possibilidade a ser articulada politicamente, já que uma das questões principais é a destinação de recurso do pré-sal e das concessões federais de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para obras de infraestrutura nos Estados. Neste aspecto, os governados desejam que haja a partilha de 50% dos recursos do pré-sal e 50% dos recursos das outorgas de concessões para os Estados.

O pano de fundo dos pressupostos do documento dos governadores, que representam Estados responsáveis por 71% do PIB brasileiro, é a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda, de “forma sustentável, regionalmente equilibradas e ambientalmente justas”. Para isso enfatiza que é preciso resgatar “urgente a confiança de empresários e investidores internos e externos na capacidade do País de superar as dificuldades que hoje impedem o pleno aproveitamento dos nossos recursos e do nosso potencial”.

Do mesmo modo, os integrantes do Cosud compreendem que, “para alicerçar esse resgate, é necessário consolidar no Brasil um ambiente institucional e político estável, propício aos negócios e voltado para o aumento da produtividade e competividade da economia nacional”. E esta é uma tarefa que “exige a retomada imediata de investimentos e infraestrutura e a adoção de medidas capazes de dinamizar as atividades produtivas, principalmente aquelas desenvolvidas por micro e pequenas empresas”, pois “são elas que mais geram postos de trabalho e, portanto, devem ocupar posição central nos esforços de redução de desemprego, hoje o maior problema social do País”.

Os principais pontos da Carta de Vitória:

- Apoio às reformas estruturais em curso no plano federal e às medidas econômicas essenciais ao equilíbrio fiscal da União, dos Estados e dos Municípios

- Na revisão da Lei da Informática (Lei 8.248/91), inclusão de mecanismos de estímulo e apoio às empresas instaladas no Brasil e comprometidas com o desenvolvimento tecnológico nacional

- Inclusão dos Estados e Municípios na Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, entretanto, mantendo inalterada a redação original do inciso XXI do artigo 22 da Constituição Federal, conservando a competência dos Estados para legislarem sobre inatividade e pensões do pessoal militar

- Apoio à aprovação célere da PEC 98/2019, que trata da cessão onerosa, e critérios mais equilibrados com base em FEX, Lei Kandir e FPE.

- 50% dos recursos de concessões de rodovias federais, ferrovias, portos e aeroportos para projetos estruturantes no território dos Estados em que ocorrerem essas concessões.

- 50% dos recursos da partilha do pré-sal destinados aos Estados, devido à necessidade de compensação pela ausência de participação especial.

- Diálogo e distensão nos temas ambientais, buscando entendimento para fortalecer a imagem internacional do Brasil, reforçando o compromisso com a biodiversidade e preservando as exportações do País, sobretudo do agronegócio.

- Solidariedade aos Estados do Norte do País e, se necessário, auxílio com estrutura, tecnologia e recursos humanos para construir no controle das queimadas na Região Amazônica

- Imediata revisão das dívidas dos Estados com a União e de mudanças no atual regime de recuperação fiscal.

- Apoio a uma reforma ampla e pactuada, que reduza a agressividade e simplifique o sistema tributário nacional, observando e respeitando os atuais patamares de receitas dos mais diversos entes federados , que hoje contam, no ICMS, com a repartição do imposto devido entre origem e destino nas operações interestaduais.

ÍNTEGRA DA CARTA - CLIQUE AQUI


Fonte: folhadoes.com

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