O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (12/11/2019) a reforma da Previdência, aprovada no fim de outubro, no Senado Federal.

 

As alterações nas regras de aposentadoria entram em vigor imediatamente, com exceção das alíquotas de contribuição, que só passam a valer após 90 dias a partir de hoje.

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 foi aprovada no Senado, em dois turnos, em 23 de outubro. Após diversas mudanças no texto, o impacto fiscal da matéria em dez anos será de R$ 800 bilhões.

 

Inicialmente, o texto original enviado pela equipe chegava a uma economia de R$ 1,3 trilhão durante o mesmo período.

 

Entre as modificações feitas na PEC do governo, estava a retirada de estados e municípios do texto. Deputados do Centrão eram contrários à inclusão de servidores estatuais e municipais, apesar do desejo de Guedes. Para contornar o impasse, senadores decidiram criar uma PEC paralela pra incluir os entes federativos e tentar aprovar outros dispositivos que tiveram resistência na reforma original.