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Projeto de Lei prevê apreensão de arma de fogo por uso de álcool e drogas

Projeto de Lei prevê apreensão de arma de fogo por uso de álcool e drogas

O Projeto de Lei do senador Marcos do Val (Podemos) prevê a perda do porte de arma se o cidadão for pego ingerindo bebida alcoólica, ou uso de drogas.

  Por Redação

  06.fevereiro.2020 às 10:46Atualizado em 06.fevereiro.2020 às 12:30

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (05), projeto de lei do Senador capixaba Marcos do Val (Podemos) que prevê a cassação da autorização de porte e, a apreensão de arma de fogo por uso de álcool e drogas.

O Projeto de Lei (PL) 1.898/2019 teve relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) e foi aprovado por unanimidade na comissão.

De acordo com o texto, quem estiver portando arma de fogo e for flagrado sob efeito de bebida alcoólica ou substância psicoativa que determine dependência poderá ter a autorização de porte cassada pelo prazo de dez anos e a arma apreendida.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o texto segue agora para votação em plenário.


Fonte: Correio 9

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