A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tornar réu o deputado João Carlos Bacelar Filho (PL-BA) por suspeita do crime de peculato (desvio de verba pública). Bacelar foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter usado parte da verba de gabinete a que os deputados têm direito para pagar o salário de uma empregada doméstica e uma secretária que trabalhavam, respectivamente, na casa e na empresa da família do deputado em Salvador.
Segundo a Procuradoria, o parlamentar contratou as duas mulheres como funcionárias de seu gabinete para o cargo de secretária parlamentar, embora elas na verdade exercessem atividades sem relação com o mandato.
Segundo a denúncia, a secretária Norma Suely Ventura da Silva trabalhava de fato na empresa Embratec, construtora administrada por Bacelar Filho. Já a empregada doméstica Maria do Carmo Nascimento, ainda segundo a PGR, afirmou em depoimento ter trabalhado para os pais do deputado.
A defesa de Bacelar nega a prática de qualquer irregularidade e afirma que não há provas no processo contra o parlamentar.
A decisão da Primeira Turma pelo recebimento da denúncia contra Bacelar foi unânime e contou com o voto dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O recebimento da denúncia é o ato que dá início ao processo penal e torna réu.
O recebimento da denúncia é o ato que dá início ao processo penal e torna réu os acusados. O julgamento sobre a culpa ou inocência dos suspeitos ocorre em fase posterior, após a tramitação do processo, perante julgamento pela Primeira Turma do STF.
Na ação, a Procuradoria pede que Bacelar também seja condenado à perda do mandato e a devolver o valor dos salários pagos pelo poder público.
