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Deputado vira réu no STF por suspeita de pagar empregada com verba pública

Deputado vira réu no STF por suspeita de pagar empregada com verba pública

O parlamentar contratou as duas mulheres como funcionárias de seu gabinete para o cargo de secretária parlamentar, embora elas na verdade exercessem atividades sem relação com o mandato

  Por Redação

  11.fevereiro.2020 às 17:15

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tornar réu o deputado João Carlos Bacelar Filho (PL-BA) por suspeita do crime de peculato (desvio de verba pública). Bacelar foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter usado parte da verba de gabinete a que os deputados têm direito para pagar o salário de uma empregada doméstica e uma secretária que trabalhavam, respectivamente, na casa e na empresa da família do deputado em Salvador.

Segundo a Procuradoria, o parlamentar contratou as duas mulheres como funcionárias de seu gabinete para o cargo de secretária parlamentar, embora elas na verdade exercessem atividades sem relação com o mandato.

Segundo a denúncia, a secretária Norma Suely Ventura da Silva trabalhava de fato na empresa Embratec, construtora administrada por Bacelar Filho. Já a empregada doméstica Maria do Carmo Nascimento, ainda segundo a PGR, afirmou em depoimento ter trabalhado para os pais do deputado.

A defesa de Bacelar nega a prática de qualquer irregularidade e afirma que não há provas no processo contra o parlamentar.

A decisão da Primeira Turma pelo recebimento da denúncia contra Bacelar foi unânime e contou com o voto dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O recebimento da denúncia é o ato que dá início ao processo penal e torna réu.

O recebimento da denúncia é o ato que dá início ao processo penal e torna réu os acusados. O julgamento sobre a culpa ou inocência dos suspeitos ocorre em fase posterior, após a tramitação do processo, perante julgamento pela Primeira Turma do STF.

Na ação, a Procuradoria pede que Bacelar também seja condenado à perda do mandato e a devolver o valor dos salários pagos pelo poder público.


Fonte: Uol Noticias

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