O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou projeto de Lei que cria sanções para quem se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. A proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27).
Se a propositura prosseguir na Câmara e for aprovado, ela irá estabelecer as mesmas penalidades previstas no Código Eleitoral a quem não vota e quem não aceitar tomar a vacina poderá ser impedido se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; entre outras punições.
O texto do projeto é justificado por Aécio Neves como a quem se recusar a se vacinar seja sancionado com as mesmas medidas a quem se recusa votar em um pleito eleitoral: “quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso Direito e nossas convicções coletivas assim o consideram”.
Outro trecho destacado na propositura, Aécio diz que não serão aceitas justificativas por ideais religiosos e filosóficos. “É preciso cuidado com a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação, seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”, diz o texto.
Divergência
O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) disse, na semana passada, que nenhum brasileiro seria “cobaia” da vacina, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, do Brasil. A vacina ficou conhecida como Coronavac e vem sendo testada no estado de São Paulo, com o apoio do governador João Doria, desafeto de Bolsonaro na política.
“Para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa”, disse Bolsonaro. “O povo brasileiro não será cobaia de ninguém”, finalizou ele.
