A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) saiu em defesa da liberdade de expressão do portal capixaba Folha do Espírito Santo, de Cachoeiro de Itapemirim, e de seu proprietário, o jornalista Jackson Rangel, e está entrando na Justiça capixaba com um habeas corpus para trancar as investigações do inquérito policial aberto com o objetivo de “calar o jornal e identificar suas fontes”.
Os advogados Carlos Nicodemus (Foto acims) e Gustavo Proença anunciaram, em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (26), que entrarão com pedido de liminar junto ao juízo de primeira instância e, caso não sejam atendidos, recorrerão ao Tribunal de Justiça e a todas as instâncias superiores, até o Supremo Tribunal Federal (STF).
O vice-presidente da ABI, Cid Benjamim, que é da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da entidade, disse que a atuação da Associação Brasileira de Imprensa não é um endosso às denúncias que foram publicadas pelo jornalista, mas ao seu direito de fazê-lo, bem como ao resguardo de suas fontes, “uma garantia constitucional”. A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, Suzana Tatagiba, também participou da coletiva. A entidade está junto com a ABI nessa atuação.
O caso será levado também a instâncias internacionais, os comitês de Defesa da Liberdade de Expressão e dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo Benjamin, o caso da Folha do Espírito Santo é típico para ser protegido e a ABI somente entrou no caso após examiná-lo detidamente, bem como ao inquérito policial a que os advogados da entidade tiveram acesso.
Cid Benjamin é especialista no tema. Ele é autor do livro “Estado Policial, como sobreviver”, publicado pela Civilização Brasileira e lançado em outubro de 2019. A obra versa sobre a atuação das polícias no Brasil, faz uma crítica à forma como atuam e recomenda meios e dicas práticas de proteção, em especial para ativistas dos movimentos populares e defensores dos Direitos Humanos.
Nela o autor descreve os mecanismos de repressão política dos anos 1960 e 1970, semelhante aos das atuais milícias, como suas ramificações em órgãos policiais. Além disso, relata as estratégias usadas pelos militantes para resistir durante os anos de chumbo.
No livro são abordados temas como: atentados, criminalização do movimento popular e de organizações de esquerda; expansão das milícias; medidas de proteção; internet, celulares computadores, notebooks, tablets; câmeras, microfones e outros mecanismos de vigilância; infiltrações policiais; ditadura aberta; evolução da repressão.
Cid Benjamim, 71 anos, foi líder estudantil na década de 1960 e dirigente do MR-8 na resistência armada à ditadura. Viveu o movimento das massas, a clandestinidade, a prisão e a tortura. Com a abertura, participou da fundação do PT e do PSOL. É jornalista e político. Ativista político nas décadas de 70 e 80, atuou na luta armada, foi preso pela ditadura. Desse período, escreveu em 2013 o livro “Gracias a la vida: memórias de um militante”, (Rio de Janeiro, José Olympio).
