Em meio aos ataques à determinação do ministro Luís Roberto Barroso de instalar a CPI da Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou, por meio de nota, que as decisões da Corte são baseadas na Constituição e que qualquer questionamento deve ser feito pelas vias recursais próprias.
“O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz o comunicado.
Barroso determinou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na noite da última quinta-feira (8/4), a instalação da CPI da Covid-19, que pretende investigar possíveis omissões do governo no combate à pandemia. O parlamentar tentava segurar a instauração do processo.
Na decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da CPI — como a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores e fato determinado —, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso. Contrariado, Pacheco disse que cumpriria a determinação.
Irritado com a decisão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem criticando o magistrado e o STF. O mandatário do país insinuou que o Legislativo poderia iniciar a tramitação de um processo de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso. O governo avalia que houve interferência indevida do Judiciário em outros poderes.
Bolsonaro voltou a criticar o ministro Barroso, nesta sexta-feira, na saída do Palácio da Alvorada. O chefe do Executivo federal destacou que há pedidos de impeachment protocolados, no Senado, contra magistrados da Suprema Corte, para afirmar que “falta ao ministro [Barroso] coragem moral” e “sobra ativismo judicial”.
Diante disso, o senador Carlos Viana (PSD-MG) iniciou a coleta de assinaturas para o pedido, como contra-ataque do governo.
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta sexta-feira, que a CPI para investigar a condução da crise pelo governo federal durante a pandemia “é uma interferência que não é devida“.
Além de dizer que a CPI promoveria atritos, o general explicou que a determinação da investigação é uma das ferramentas usadas quando “a corrente minoritária não consegue atingir os seus objetivos”.
