O ministro João Roma (Cidadania) afirmou, nesta quinta-feira (11/11), que o programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, será permanente. O caráter provisório do subsídio governamental consistia em uma das principais críticas de analistas. De acordo com o governo, o Auxílio pagará R$ 400 a cada família beneficiária. Para isso ser possível, no entanto, é necessário aprovar a PEC dos Precatórios no Senado, uma vez que ela permitirá abrir um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões. Nesta semana, o texto passou na Câmara dos Deputados em segundo turno, por 323 votos a 172.
“Disseram que era transitório. Não. Estamos falando de programa permanente e olhando pras próximas gerações”, afirmou Roma durante um pronunciamento no Palácio do Planalto nesta manhã.
A PEC dos Precatórios, no entanto, não apresenta os detalhes do novo programa social ou os critérios para as famílias contempladas. É descrita apenas a distribuição dos R$ 91,6 bilhões, conquistados da seguinte forma:
- R$ 2 bilhões vão para Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria, que também têm teto corrigido por nova fórmula;
- R$ 3,9 bilhões vão para assegurar vinculação em educação;
- R$ 1,8 bilhão será destinado a assegurar vinculação em saúde;
- R$ 0,3 bilhão vai para as emendas impositivas individuais e de bancada.
Nesta conta, restam ainda R$ 83,6 bilhões, a serem divididos em:
- R$ 50 bilhões para aumento do Auxílio Brasil;
- R$ 24 bilhões para o reajuste maior de despesas atreladas ao salário mínimo.
A quantia remanescente, de R$ 9,6 bilhões, ainda precisa atender ao auxílio-diesel, criado por Bolsonaro. A proposta, com valor estimado em R$ 4 bilhões, não agradou aos caminhoneiros. Além disso, há necessidade de mais R$ 3 bilhões para compra de vacinas que serão utilizadas em 2022, aumento do fundo eleitoral em outros R$ 3 bilhões, e desoneração da folha da pagamento: cerca de R$ 6 bilhões.
