O Presidente eleito da Câmara de Vitória Armandinho Fontoura recebeu de fontes sob sigilo relatório técnico do Tribunal de Contas confirmando o escândalo do direcionamento do PEN DRIVE que favoreceu a empresa chinesa Dhaua no contrato superfatura de R$ 139 milhões . Segundo elas, o Governo  Casagrande tentou esconder o documento por causa das eleições.  

O documento mostra a conclusão da área técnica do Tribunal do Contas do Espírito Santo (TCES). Os auditores confirmam que a licitação do cerco eletrônico estadual, no valor de R$ 139 mi, foi direcionada para o consórcio empresarial "Pedras Verdes". Este é composto pela empresa chinesa DAHUA (líder), PÉRKONS e VELSIS.


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O relatório de investigação dos auditores do TCES aponta nomes dos responsáveis do Governo Casagrande e suas condutas criminosas para direcionar a licitação. As conclusões são totalmente opostas à do MPES, que arquivou as investigações, por meio do promotor de justiça Rafael Calhau Bastos da 24ª promotoria cível de Vitória e da Procuradora Geral do órgão Luciana Gomes Ferreira de Andrade, indicada por Casagrande.    

Na investigação da área técnica do Tribunal, um dos principais acusados pelo direcionamento é Vitor Murad, braço direito e subordinado ao então Secretário Tyago Hoffmann, como Chefe da Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (CIDT). Esse órgão inédito foi criado na atual gestão. 

Os técnicos do Tribunal de Contas citaram o seu decreto de criação assinado por Casagrande (nº 4379-R de 2019), que deu poderes para essa coordenadoria de Vítor Murad tocar diretamente em concorrências milionárias de tecnologia que já pagou R$ 40 milhões até à presente data.

A área técnica do TCES apontou cláusulas grosseiras de restrição da concorrência, com direcionamento para o consórcio da empresa chinesa DAHUA. O relatório de investigação cita que o Governo Casagrande foi alertado e cobrado a retirar essas cláusulas de direcionamento, mas mesmo assim manteve as fraudes no edital. 

Outro ponto do esquema de direcionamento destacado pelos técnicos do TCES foi a realização da consulta pública e da licitação em períodos de festas de fim de ano, quando a sociedade civil, instituições e empresas estão em recesso. 

Como parte do direcionamento, também foi destacado o prazo exíguo para impugnações dos concorrentes nesse período de recesso de fim de ano: de 20/12/2019 até 08/01/2020. Isso ocorreu também quando o edita foi republicado com os mesmos direcionamentos.  

Veja a conclusão do relatório dos auditores:



O Presidente Eleito da Câmara de Vitória usou a tribuna do Parlamento hoje, 26, para revelar detalhes do Relatório de Investigação dos técnicos do TCES. Assista:

Veja pronunciamento pronunciamento 

 

ENTENDA O CASO PEN DRIVE 

O pen drive entregue por fontes sigilosas mostrou mais de 400 arquivos eletrônicos da licitação, muitos deles sigilosos e internos do governo, que foram feitos pelo consórcio empresarial vencedor liderado pela empresa chinesa DAHUA. 

Ao lado do pen drive, também existem várias outras provas independentes que confirmam o direcionamento do certame, como as acusações de concorrentes multinacionais e também denúncias de autoridades.