Pelo menos três vereadores do município de Castelo têm parentes empregados na prefeitura em cargos comissionados de livre indicação. Patrick Alledi (PSD), Ramon Lambranho (PMN) e o atual presidente da Câmara, Warlen César Bortoli (SD), conhecido popularmente como Vermelho mantêm irmã, mãe e esposa na Prefeitura de Castelo.
Entre os parentes estão a mãe do vereador Patrick Alledi, Rosangela Bortolon Alledi, a esposa do vereador Ramon Lambranho, Tânia Maria Oliveira Cherrini, e a irmã do vereador Vermelho, presidente do legislativo, Gregiane Aparecida Bortoli.
Rosângela Alledi foi contratada na gestão do ex-prefeito, Luiz Carlos Piassi (MDB), cassado por improbidade administrativa, ainda em 2018 após ter sido aprovada no processo seletivo 001/2018. O contrato que tinha um ano de duração se estendeu até o dia 10 de fevereiro deste ano, dois dias após a mãe do vereador ter sua contratação assinada pelo prefeito Domingos Fracaroli (PSDB) para exercer a mesma função de assistente técnico de serviços, na qual havia sido contratada anteriormente pelo salário mínimo vigente da época, o que corresponde a R$ 954,00. A mãe do vereador continua na Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente, vinculada à Secretaria de Assistência Social com salário de R$1.322,00.
Já a esposa do vereador Ramon Lambranho, Tânia Maria Cherrini, foi nomeada no dia 29 de novembro de 2019, conforme mostra o portal da transparência (foto) e a Portaria Nº 4.484, de 29 de novembro de 2019, publicada no diário oficial dos municípios, para exercer a função de Gerente de Departamento da Secretaria de Administração, lotada no Gabinete do Prefeito. Sua remuneração mensal ultrapassa os R$ 1.700,00.
A irmã do presidente da Câmara de Castelo, Gregiane Aparecida Bortoli, aparece, de acordo com os dados do portal da transparência, lotada no Gabinete do Prefeito, também em cargo comissionado, exercendo a função de Assistente Técnico de Serviços na SEMAD – Secretaria Municipal de Administração – com salário de r$ 1.322,00 desde 23 de abril de 2019.
Procurado pela redação do Jornal Regionalidades, o prefeito não se posicionou perante os fatos. Já a assessoria de comunicação informou por e-mail que “todos os servidores citados já eram funcionários da Prefeitura antes do atual Prefeito, Domingos Fracaroli, assumir o executivo”.
Quem também se calou foram os vereadores, Vermelho, presidente da Casa de Leis, e Patrick Alledi.
Em relação a esposa, o vereador Ramon Lambranho disse que é mérito dela a sua nomeação no Executivo. “Ela trabalha lá a mais de oito anos. Nunca precisei intervir e nem pedir nada a ninguém a respeito. É mérito dela em estar lá”, ressaltou o vereador.
ENTENDIMENTO
Em 2008, o STF – Supremo Tribunal Federal – firmou o entendimento de que a prática do nepotismo é vedada, ou seja, o favorecimento de parentes nas relações de trabalho das administrações públicas federais, estaduais e municipais.
Pela lei, a nomeação de parentes até terceiro grau “fere” a Constituição Federal, bem como o Art. 32, VI, da Constituição do Estado do Espírito Santo, não sendo necessário comprovar a influência do agente público na contratação de seu parente para caracterizar a irregularidade.
