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Secretário de Governo do ES muda lei para controlar licitações milionárias e esvazia a Prodest

Secretário de Governo do ES muda lei para controlar licitações milionárias e esvazia a Prodest

Tyago Hoffman tem sob seu controle as licitações milionárias do Governo do Espírito Santo

  Por Jackson Rangel Vieira

  21.julho.2020 às 14:40Atualizado em 21.julho.2020 às 15:13

Com a ajuda de fontes do jornal, o esquema foi descoberto. A mesma lei que criou a Coordenação de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (CIDT), subordinada diretamente ao Secretário de Governo Tyago Hoffmann, também tirou poderes da Prodest na área de licitações e repassou ao novo órgão. Foi o decreto nº 4379-R, de 21 de fevereiro de 2019, especificamente em seu artigo 5º, inciso IV e parágrafo único.

E quais são esses poderes que controlam as licitações na área de tecnologia da informação (Ti)? São dois: as especificações técnicas dos itens de Ti a serem licitados e a dispensa de parecer da Prodest nos procedimentos licitatórios que o novo órgão de Hoffmann “considerar relevante”.

O artigo 34 do Decreto 1527-R, de 30 de agosto de 2005, obrigava que todas as licitações de tecnologia deveriam conter parecer da Prodest. Mas isso foi modificado pela nova lei e hoje pode ser dispensado se a Coordenação de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (CIDT) considerar relevante o assunto.

O artigo 5º, IV do decreto que criou o novo órgão (4379-R, de 21 de fevereiro de 2019) diz que cabe ao mesmo decidir previamente sobre os critérios para os processos licitatórios de aquisição de produtos, locação de equipamentos e contratação de serviços na área de Ti, indicando ainda se é necessária alguma avaliação técnica pela Prodest.

+ MP-ES investiga Tyago Hoffmann em corrupção na contratação de TI

Em outras palavras, o CIDT concentra o poder pleno de escolher as especificações técnicas dos objetos das concorrências, que permitem direcionamentos e restrição de competitividade. Isso está hoje sob o comando do novo órgão controlado por Hoffmann, através de Vitor Murad, seu homem de confiança e coordenador-chefe do CIDT.

Vejam o antigo artigo 34 do Decreto nº 1527-R, de 30 de agosto de 2005, que exigia parecer obrigatório da Prodest nas licitações:

Vejam o artigo 5º, inciso IV e parágrafo único do decreto nº 4379-R, de 21 de fevereiro de 2019, que criou o CIDT e lhe deu poderes de especificação técnica dos itens licitados, dispensando o parecer da Prodest na licitação, a critério do novo órgão:

Um exemplo desse poder, na prática: a Coordenação de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (CIDT) lançou cinco consultas públicas, sem passar pela Prodest, para montar licitações que giram em torno de R$ 400 mi a R$ 500 mi.

Como são concorrências na modalidade de atas de registro de preços, poderão ser objeto de até cinco adesões no país e, com isso, chegar a cerca de R$ 2.5 bi de contratos assinados sem licitação com a mesma empresa vencedora no ES. Todo esse arranjo está sendo feito por fora da Prodest e gestado na Secretaria de Governo, através do novo órgão comandado por Tyago Hoffmann.

Como ilustração desse super poder, vejamos a consulta pública do milionário cerco eletrônico estadual. Nesse procedimento, a CIDT exigiu um item de balança com certificação específica, que só a empresa de radares Velsis de Curitiba/Paraná possui no Brasil. Coincidência?

Outro exemplo de uso abusivo desse poder, na mesma consulta pública: o CIDT também restringiu o objeto licitado em um lote único, proibindo consórcios entre empresas (parcerias na concorrência). Isso levanta fortes suspeitas de direcionamento para uma única empresa ganhar algo gigantesco.

Porque sem fracionamento do objeto em vários lotes e com a proibição de consórcios, praticamente aniquila-se a concorrência. A razão é simples: nenhuma empresa sozinha produz tantos comoditties, exigindo-se consórcios para executar os objetos múltiplos de um único mega lote.

No caso do cerco eletrônico estadual, uma empresa é especializada em radar, a outra faz leitura das placas, outra faz a venda do software, outra fornece equipamentos de câmeras, etc. Mas quase nenhuma no país faz tudo sozinha.

Além disso, a grande empresa ganhadora de um lote único com certeza vai subcontratar as empresas de estimação, indicadas pelos mentores desse arranjo. A subcontratação dribla o controle público porque cria uma relação privada entre empresas, isto é, sem licitação e sem controle das instituições, como se fossem negócios particulares.

A FOLHA destaca ainda mais dois últimos exemplos do mal uso desse poder pelo CIDT. Um é a liberdade de escolha do tipo de licitação do cerco eletrônico estadual, na modalidade de ata de registro de preços, uma especialidade do PSB de Tyago Hoffmann. É a chamada indústria de atas, já denunciada pela FOLHA.

Quando Secretário da PMV, ele fez licitação de uma ata para o polêmico cerco eletrônico na capital, executado pela empresa 7 LAN. A ata foi aderida pela Prefeitura de Aracruz/ES em benefício da mesma empresa, contratada diretamente sem licitação, sob o beneplácito do atual Secretário de Governo do ES. Só que no caso do cerco eletrônico estadual, a ata produzida será milionária e a empresa vencedora poderá ser beneficiada com até cinco adesões de seu valor total, permitindo sua contratação sem licitação por qualquer ente público no país, o que deve ocorrer em prefeituras e governos sob influência ou comando do PSB.

O outro e último exemplo é o poder do CIDT de escolher a data de publicação das consultas públicas para montar as licitações. No caso da mega concorrência do cerco eletrônico estadual, a publicação ocorreu ao final de dezembro de 2019, em período de festas natalinas e ano novo, com recesso das instituições de controle e de autoridades, em meio ao clima de férias e verão.

Essa é uma manobra batida, considerada medieval: o momento de distração e descanso desse período jamais recomendariam uma consulta pública para montar licitações, sobretudo se forem de grande porte e objeto complexo, como o cerco eletrônico estadual, já que inibe claramente a concorrência e os legítimos questionamentos dos competidores. Não é preciso dizer mais nada.

Como já destacado, além da consulta pública do cerco eletrônico estadual, tomada de exemplo nessa reportagem, a Coordenação de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (CIDT) publicou o edital de várias outras, no mesmo período (final de dezembro/início de janeiro), com objetos milionários e complexos, visando a produção das famigeradas atas de registro de preços na área de Ti. É a indústria de atas operando a todo vapor, instalada na Secretaria de Governo do ES.

É evidente que o novo órgão exerce de forma inapropriada, unilateral e obscura os poderes que lhe foram concedidos pela nova lei em detrimento da Prodest. O golpe dado na autarquia foi para esvaziar seu poder sobre as grandes licitações, por ser um obstáculo à corrupção, fraudes e direcionamentos. A manobra está claríssima.

O quadro técnico de servidores da autarquia tem reconhecimento nacional, pela sua qualidade técnica e reputação ilibada. Tanto que jamais houve escândalos ou suspeitas por lá.

Além disso, a Prodest é de extrema relevância para o Espírito Santo porque não apenas faz licitações, como também gerencia toda a infraestrutura de tecnologia do governo. Ajuda a economizar e a otimizar os serviços para os capixabas, melhorando a internet no ES e o armazenamento de dados pela própria autarquia. Com isso, protege os cofres públicos de lobbies das empresas de tecnologia que desejam capturar os serviços da Prodest em troca de contratos milionários.

Um exemplo básico é o DataCenter do Governo, que funciona na Prodest e consegue entregar serviços de nuvem privada, evitando diversas contratações absurdas com dinheiro público. Por exemplo, evita que o Governo rode a folha de pagamento em uma nuvem "contratada" (google, amazon, microsoft, etc), assinando contratos milionários em uma infraestrutura situada fora do Brasil, que ainda vai forçar contratações extras de links de internet para acessar a nuvem.



Fonte: folhadoes.com

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