Secretário de Governo, Tyago Hoffmann, quer evitar que o MP chame o técnico para depor. É a testemunha-chave da investigação, que entrou em sigilo após a FOLHA apontar manobra contra a lei.

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O servidor foi mandado de volta ao Tribunal de Contas por Hoffmann. Ele estava cedido para a SEJUS. A retaliação ocorreu quando o técnico contrariou os seus interesses, se recusando a autorizar pagamentos ilegais à Empreiteira “Arpa Construtora” de Marcelino Fraga. Veja a reportagem do dia 03 de julho e entenda o caso:

+ Hoffmann afasta técnico da SEJUS que se recusou pagar R$ 2.5 mi a Marcelino Fraga

Após referida reportagem, a FOLHA denunciou os fatos ao MP, pedindo apuração de improbidade. A denúncia caiu no Promotor Pedro Ivo de Souza, da 13ª Promotoria Cível de Vitória.

Ele é o promotor natural para cuidar do caso, como manda a Constituição. Estranhamente, ele disse que não era de sua competência investigar a improbidade contra o Secretário Tyago Hoffmann e enviou os autos para a Procuradora-Geral de Justica, Luciana Gomes Ferreira de Andrade.

Só que não há foro privilegiado na investigação de improbidade para nenhuma autoridade. Isso já foi decidido no Supremo Tribunal Federal (STF) e é seguido por todos os MP’s do Brasil, inclusive o MP do Espírito Santo. Discutir isso hoje não tem cabimento: é discutir se a terra é redonda.

A FOLHA só detectou a manobra porque viu no site do MP o andamento do procedimento, que corria público (como é a regra). Em razão disso, o veículo pediu à Procuradora Luciana de Andrade o retorno dos autos à 1ª instância, por se tratar de investigação por ato de improbidade administrativa, sem foro privilegiado.

Além de não obter nenhuma resposta, o procedimento estranhamente entrou em sigilo, sem razões de interesse público para isso. A FOLHA agora está impedida de fiscalizar o andamento de sua própria denúncia, que só existe por conta de seu jornalismo investigativo.

É bom lembrar que a Constituição colocou a publicidade e transparência como regra das investigações. As exceções são raras e não se aplicam ao caso de Tyago Hoffmann, até porque está no começo. Se todos são iguais perante a lei, porque esse suposto tratamento diferenciado?

A verdade é que a preocupação do Secretário de Governo do ES com esse assunto é tão evidente que é difícil não associá-lo às manobras radicais e atípicas do procedimento. Acabou chamando muito mais atenção com isso. Passou recibo.

Hoffmann, como já ressaltado, teme que o técnico da SEJUS, que foi afastado por ele, seja intimado a depor sobre os fatos. Essa é uma das assombrações que tiram o sono do Secretário. Ele joga pesado para evitar isso.

Então, como medida inicial e essencial à investigação, a  FOLHA fará questão de exigir do Promotor de Justiça Pedro Ivo de Souza que intime o servidor afastado para ouvir seu depoimento pessoal. O interesse público do caso exige publicidade e fiscalização.

A sociedade tem direito de saber. A FOLHA tem o dever de informar. Por isso, vai acompanhar a investigação do início ao fim.

A FOLHA confia nas Instituições do ES, sobretudo no MP. A Procuradora-Geral de Justica Luciana de Andrade tem uma biografia irretocável, assim como o Promotor Pedro Ivo de Souza. Ambos têm uma missão constitucional a zelar, que transcende pressões ou interesses seja de quem for. As pessoas são passageiras, mas as Instituições ficam.  

Por isso, o Conselho Nacional do MP (CNMP) também será acionado para proteger o MP do Espírito Santo de qualquer retaliação, pressão ou truculência do Secretário de Governo do ES.

A FOLHA também pedirá ao Conselho que garanta o depoimento do servidor afastado na investigação do MP capixaba, bem como o acesso do veículo ao seu conteúdo, na condição de imprensa e denunciante.

POR QUE O SIGILO?