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Caso SEJUS: Tyago Hoffmann teme depoimento de servidor afastado

Caso SEJUS: Tyago Hoffmann teme depoimento de servidor afastado

Tyago Hoffmann teme depoimento de servidor afastado por ele após impedir pagamentos ilegais em favor da ARPA Construtora.

  Por Jackson Rangel Vieira

  07.agosto.2020 às 14:32

Secretário de Governo, Tyago Hoffmann, quer evitar que o MP chame o técnico para depor. É a testemunha-chave da investigação, que entrou em sigilo após a FOLHA apontar manobra contra a lei.

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O servidor foi mandado de volta ao Tribunal de Contas por Hoffmann. Ele estava cedido para a SEJUS. A retaliação ocorreu quando o técnico contrariou os seus interesses, se recusando a autorizar pagamentos ilegais à Empreiteira “Arpa Construtora” de Marcelino Fraga. Veja a reportagem do dia 03 de julho e entenda o caso:

+ Hoffmann afasta técnico da SEJUS que se recusou pagar R$ 2.5 mi a Marcelino Fraga

Após referida reportagem, a FOLHA denunciou os fatos ao MP, pedindo apuração de improbidade. A denúncia caiu no Promotor Pedro Ivo de Souza, da 13ª Promotoria Cível de Vitória.

Ele é o promotor natural para cuidar do caso, como manda a Constituição. Estranhamente, ele disse que não era de sua competência investigar a improbidade contra o Secretário Tyago Hoffmann e enviou os autos para a Procuradora-Geral de Justica, Luciana Gomes Ferreira de Andrade.

Só que não há foro privilegiado na investigação de improbidade para nenhuma autoridade. Isso já foi decidido no Supremo Tribunal Federal (STF) e é seguido por todos os MP’s do Brasil, inclusive o MP do Espírito Santo. Discutir isso hoje não tem cabimento: é discutir se a terra é redonda.

A FOLHA só detectou a manobra porque viu no site do MP o andamento do procedimento, que corria público (como é a regra). Em razão disso, o veículo pediu à Procuradora Luciana de Andrade o retorno dos autos à 1ª instância, por se tratar de investigação por ato de improbidade administrativa, sem foro privilegiado.

Além de não obter nenhuma resposta, o procedimento estranhamente entrou em sigilo, sem razões de interesse público para isso. A FOLHA agora está impedida de fiscalizar o andamento de sua própria denúncia, que só existe por conta de seu jornalismo investigativo.

É bom lembrar que a Constituição colocou a publicidade e transparência como regra das investigações. As exceções são raras e não se aplicam ao caso de Tyago Hoffmann, até porque está no começo. Se todos são iguais perante a lei, porque esse suposto tratamento diferenciado?

A verdade é que a preocupação do Secretário de Governo do ES com esse assunto é tão evidente que é difícil não associá-lo às manobras radicais e atípicas do procedimento. Acabou chamando muito mais atenção com isso. Passou recibo.

Hoffmann, como já ressaltado, teme que o técnico da SEJUS, que foi afastado por ele, seja intimado a depor sobre os fatos. Essa é uma das assombrações que tiram o sono do Secretário. Ele joga pesado para evitar isso.

Então, como medida inicial e essencial à investigação, a FOLHA fará questão de exigir do Promotor de Justiça Pedro Ivo de Souza que intime o servidor afastado para ouvir seu depoimento pessoal. O interesse público do caso exige publicidade e fiscalização.

A sociedade tem direito de saber. A FOLHA tem o dever de informar. Por isso, vai acompanhar a investigação do início ao fim.

A FOLHA confia nas Instituições do ES, sobretudo no MP. A Procuradora-Geral de Justica Luciana de Andrade tem uma biografia irretocável, assim como o Promotor Pedro Ivo de Souza. Ambos têm uma missão constitucional a zelar, que transcende pressões ou interesses seja de quem for. As pessoas são passageiras, mas as Instituições ficam.

Por isso, o Conselho Nacional do MP (CNMP) também será acionado para proteger o MP do Espírito Santo de qualquer retaliação, pressão ou truculência do Secretário de Governo do ES.

A FOLHA também pedirá ao Conselho que garanta o depoimento do servidor afastado na investigação do MP capixaba, bem como o acesso do veículo ao seu conteúdo, na condição de imprensa e denunciante.

POR QUE O SIGILO?


Fonte: folhadoes.com

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