A Frente Parlamentar de Fiscalização das Despesas para o Combate ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Espírito Santo encaminhou ao Ministério Público de Contas (MPC) pedido de apuração no processo de aquisição emergencial de álcool gel 70%, realizado em março pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para atendimento das necessidades no enfrentamento da emergência de saúde pública.
Feita por dispensa de licitação, de acordo com o Decreto de Estado de Calamidade Pública, junto a uma empresa com sede do Estado do Rio de Janeiro, a compra custou R$ 6,36 milhões aos cofres públicos para fornecimento de 400 mil frascos de 500 ml do produto.
Cumprindo papel constitucional que a legislação confere, a Frente encaminhou Requerimento de Informações Oficial à Sesa sobre a referida compra e na resposta foi possível identificar algumas inconsistências que podem ter causado danos ao erário, considerando o valor pago, o processo técnico de aquisição e a natureza jurídica da empresa.
