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Governador do ES recebe pedido de impeachment por crimes ambientais

Governador do ES recebe pedido de impeachment por crimes ambientais

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, é acusado de crimes de responsabilidade na área ambiental. Foto: Tati Beling/ALES

  Por Duda Menegassi

  18.fevereiro.2021 às 12:00

No início de fevereiro foi protocolado junto à Assembleia Legislativa do Espírito Santo um pedido de impeachment do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), por supostamente cometer crimes de responsabilidade contra o meio ambiente. Entre as acusações está a nomeação feita pelo governador de Alaimar Fiúza, um “homem da Vale”, para chefiar o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), autarquia estadual a quem compete a coordenação e fiscalização na área ambiental.

O impeachment é assinado pelo presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Júnior. No texto, o ambientalista classifica a nomeação de Alaimar – logo no início da gestão de Casagrande – como “improbidade na administração”, já que o mesmo traz no currículo uma carreira de mais de 30 anos na empresa mineradora Vale S/A, envolvida em tragédias ambientais como os rompimentos das barragens da Samarco (empresa controlada pela Vale), em 2015; e de Brumadinho, em janeiro de 2019.

“O senhor Alaimar Fiúza está exercendo a função de diretor presidente do IEMA há mais de dois anos, e uma das responsabilidades no órgão é fiscalizar e controlar as atividades de meio ambiente, nesta fiscalização está incluída a empresa VALE”, começa Eraylton. Ele explica que neste período foram feitas denúncias ao diretor do IEMA sobre emissões visíveis da empresa no complexo Tubarão, no litoral do Espírito Santo, onde há oito usinas de pelotização – processo de compressão ou moldagem de materiais como produtos químicos e minério de ferro. Segundo ele, Alaimar foi omisso sobre a fiscalização das atividades da Vale, com a conivência do governador.

De acordo com a denúncia, os dados fornecidos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Vale, que fundamentam tanto a licença de expansão de duas usinas, quanto da implementação da oitava, “estavam sendo descumpridos conforme registrados no inventário de 2015. Crime gravíssimo, de poluição, onde os valores emitidos estão superiores aqueles liberados em licença, o que enseja – segundo a lei – nulidade de todas as licenças posteriormente fornecidas à VALE”, aponta.

O pedido de impeachment cita ainda o Projeto de Lei (PL) nº 328/2020, de autoria do próprio governador, que cria a Política, as Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do estado do Espírito Santo. O texto propõe os limites máximos de emissão de fontes poluidoras e se aplica a instrumentos como zoneamento ambiental, avaliação de impactos, licenciamento, e estabelece um inventário de emissões e uma modelagem da qualidade do ar, entre outros.

O PL foi enviado por Casagrande à Assembleia Legislativa no início de junho do último ano e está em tramitação na casa, onde já soma 52 emendas e um requerimento de urgência. Eraylton aponta ilegalidade no processo, que não contou com participação da sociedade civil, assegurada pela Constituição Estadual nos processos de planejamento e na decisão e implementação da política ambiental.

Eraylton aponta que o diretor do IEMA explicou, durante uma reunião por videoconferência do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em setembro, que os debates sobre o tema serão realizados somente após a aprovação do PL na Assembleia.

((o))eco entrou em contato por e-mail com a assessoria do gabinete do governador capixaba, para ouvir o governo se posiciona diante das acusações listadas, mas não obteve nenhum retorno. As assessorias do IEMA e da Vale também foram procuradas, mas ambas não responderam nenhum dos questionamentos enviados pela reportagem.

“A situação ambiental no Estado é mais que delicada, a gestão ambiental do estado é marcada nas últimas décadas pela omissão, submissão e subserviência dos gestores públicos para com as empresas poluidoras, estatais, de economia mista, governamentais e da iniciativa privada”, sentencia o ambientalista em seu pedido de impeachment do governador.

No pedido de impeachment, Eraylton cita ainda problemas ambientais enfrentados pelo estado como a poluição do ar, lançamento de esgoto em cursos d’água, desmatamento e grilagem em lotes rurais.


Fonte: www.oeco.org.br

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