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"Barriga de Aluguel" torrou R$ 1,4 mi dos cofres de Vitória-ES

"Barriga de Aluguel" torrou R$ 1,4 mi dos cofres de Vitória-ES

Fatos novos: Adesão foi feita pelo então Secretário Tyago Hoffmann (PSB) contratando sem licitação a empresa SAFELY de Pablo Magalhães, filiado ao PSB.

  Por Jackson Rangel Vieira

  19.fevereiro.2021 às 12:00Atualizado em 19.fevereiro.2021 às 15:55

Levariam 30 anos (360 meses) somente para a Prefeitura Municipal de Vitória recuperar esse R$ 1.4 mi (o chamado "payback" do investimento), porque a tal fábrica de luz solar só produz R$ 4 mil reais por mês. Isso sem contar o período em que ficou parada sem funcionamento, por conta das placas abandonadas e depredadas, sem manutenção, como a que está visível hoje no estacionamento do Hortomercado.

Esse R$ 1,4 mi para a adesão da ata de Caravelas e contratação da empresa "vencedora" da licitação baiana foi retirado indevidamente da COSIP (fundo de contribuição da iluminação pública) da PMV. Há gritante rombo pela impossibilidade de "payback" (pagar de volta o investimento realizado), pelo pífio retorno (R$ 4 mil reais mensais).

Somado a isso, tem-se ainda que o valor da COSIP corresponde à 30% ou 1/3 do valor da energia normal pago pela EDP. Ou seja, se o valor saísse do caixa normal da PMV ou fosse privado, o retorno seria de R$ 12 mil reais mensais, três vezes mais do que os R$ 4 mil de hoje.

Em outras palavras, saiu R$ 1,4mi do fundo da COSIP para a empresa SAFELY (ganhadora da licitação de Caravelas) executar a tal fábrica de luz solar, porém o retorno seria de somente 30% desse valor, que é o que a EDP paga pela energia pública da COSIP.

Ou seja, caso o projeto não fosse o mico absoluto que se tornou, a compensação para o fundo da COSIP seria de somente R$ 420 mil reais, 1/3 de R$ 1.4 mi. Ainda assim, totalmente inviável para Vitória, numa relação de custo benefício e interesse público.

Daí a importância de, antes de aderir a ata, fazer estudos técnicos específicos para a cidade e de um plano de investimentos profissional, o que jamais ocorreu.

Assim, para ser mais didático, o erro do então Secretário foi meter a mão no fundo vinculado da COSIP, retirando R$ 1.4 mi para a fábrica de energia solar, sendo impossível de ocorrer a compensação aos cofres públicos por três motivos.

Primeiro: o retorno é pífio, de R$ 4 mil reais, o que levaria 30 anos ou 360 meses apenas para efetuar o payback (sem contar o período em que ficou parado sem funcionamento, o que ocorre até hoje com placas depredadas sem manutenção).

O segundo motivo, o valor a ser compensado ao município é de apenas 1/3 do valor da energia normal, por ser do fundo da COSIP e, portanto, considerada pela EDP como energia pública para fins de precificação.

O terceiro motivo, as placas de energia solar devem ser trocadas após 20 anos de uso, sendo essa sua vida útil. E após 10 anos, já perderam 15% de seu potencial, ou seja, produzem menos energia. Isso significa que o valor mensal de R$ 4 mil reais de retorno, mesmo sendo pífio, também nunca alcançaria o simples "payback" porque em 20 anos deveriam ser feito novos investimentos na fábrica, renovando seu plantel. E esse plantel já ostenta suspeitas de superfaturamento (há itens nessa ata de Caravelas que custam três vezes mais o valor de mercado).

É por isso que caberia também ao Secretário municipal, antes de aderir a ata, analisar aspectos de superfaturamento, direcionamento e outros.

A adesão de uma ata não pode ser acrítica, ignorando a sua origem, como uma "adesão avestruz", sob pena de legitimar o esquema conhecido como "barriga de aluguel": uma Prefeitura de interior, mais frágil na fiscalização e no controle interno, produz uma ata de registro de preços através de uma licitação direcionada e superfaturada, somente para uma outra Prefeitura mais vitrine e mais fiscalizada, como Vitória, fazer a adesão da ata sem licitação, contratando diretamente a empresa beneficiada.

A mera adesão de ata não confere licença poética para a autoridade aderir e culpar o ente originário fabricante da ata, como se não tivesse a responsabilidade de filtrar, auditar e estudar a referida ata, como sua economicidade, sua adequação técnica para um novo local, seu interesse público, seu custo benefício ao contribuinte, sua razoabilidade, dentre outras práticas de boa gestão.

Lembrando que o então Secretário de Trânsito da PMV Tyago Hoffmann (PSB), hoje Secretário do Governo Estadual, aderiu a uma ata da Prefeitura de Caravelas, cidade do interior da Bahia, para contratar sem licitação a empresa SAFELY (SAFELUX). Ela pertence a seu amigo e aliado Pablo Magalhães, também do PSB.

A ata foi produzida em uma licitação que só contou com a participação de membros do PSB do ES - todos comissionados do atual Governo do Estado - e empresas a eles ligadas.

O MP Estadual, através do promotor Rafael Calhau, titular da 27ª promotoria cível de Vitória agora tem novos fatos para desarquivar a investigação sobre a ata da Prefeitura de Caravelas, aderida pelo então Secretário de Trânsito da PMV Tyago Hoffmann. Antes, o promotor havia arquivado a denúncia de forma relâmpago, em apenas um mês e um dia (protocolada em 02 de julho de 2020 e arquivada em 03 de agosto de 2020). O argumento de Calhau foi de que o problema da produção da ata no interior baiano era da alçada do MP da Bahia, por meio da Promotoria de Caravelas. Eventual direcionamento, fraude ou superfaturamento dessa ata e da licitação que a produziu não seria atribuição do MP do Espírito Santo investigar.

Embora a FOLHADOES e autoridades consultadas sob sigilo discordem e tenham uma visão crítica da conduta do promotor, essa reportagem investigativa traz novos fatos que já não permitem essa interpretação forçosa. O problema agora não tem como ser enterrado em Caravelas.

O promotor Rafael Calhau terá que analisar, à luz desses novos elementos apurados pelo jornal, a má execução contratual e as irregularidades no âmbito da SETRAN da PMV, na gestão do então Secretário Municipal de Trânsito, Tyago Hoffmann.

Em tempo, é desse tipo de homem público que o governador Renato Casagrande (PSB) tem se cercado para cuidar de projetos mega milionários, quase em todos os setores do Governo Estadual.


Fonte: Folha do ES

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