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Promotor que "imuniza" Munir também foi citado como parte da quadrilha

Promotor que "imuniza" Munir também foi citado como parte da quadrilha

Robson Sartório, o promotor que ofertou certidão negativa ao diretor do Bandes, hoje (22), três horas após a reportagem, foi citado no mesmo procedimento investigatório como parte da quadrilha de extorsão a empresário. FOLHA mostra documento que iniciou a investigação no MPES contra Munir Abud.

  Por Jackson Rangel Vieira

  22.fevereiro.2021 às 21:47Atualizado em 22.fevereiro.2021 às 23:09

O que a FOLHA revelou com exclusividade na reportagem de hoje, 22, consta em documento oficial enviado ao promotor de justiça de Anchieta, Robson Sartório Cavalini. Contudo, o mesmo, pressionado ou não, emitiu certidão no mesmo dia da reportagem, horas depois, livrando o envolvimento do atual presidente do Bandes, Munir Abud, das denúncias na qualidade de "chefe de quadrilha" que extorquia empresários.

Na primeira reportagem, foi omitido, conscientemente pela redação, o nome do citado promotor como participante da mesma quadrilha, segunda narrativa do empresário extorquido, sabendo que haveria reação institucional de proteção um ao outro, pois Robson Sartório foi citado como um dos denunciados e mesmo assim não se julgou impedido. Uma lástima para parte das instituições não rendidas.

A FOLHA CONFIRMA

Tudo o que o jornal publicou consta lá, como o pedido de 15% de propina, pedido do relógio de ouro do fornecedor, pedido de sua caminhonete, compra de duas HILUX sem lastro financeiro, padrão de vida incompatível com a renda e outros fatos, em troca de liberação pagamentos às empresas pelo então Procurador Geral de Anchieta, Munir Abud e servidores comparsas.

Leia ao final a íntegra do documento e trechos selecionados. Tire o leitor suas conclusões.

O atual Presidente do BANDES, por sua vez, nega ser investigado e espalha certidão do referido promotor de justiça, que também teve o nome citado no mesmo documento oficial agora revelado pela FOLHA.

A menção ao promotor é de que ele estaria envolvido com a organização criminosa, segundo seus membros diziam ao fornecedor público denunciante.

CELERIDADE

A reportagem da FOLHA saiu hoje, 22, às 15h00 e a certidão emitida pelo Promotor de Anchieta Robson Sartório de três parágrafos ocorreu às 18:03h. Em 3h, portanto. Veja a certidão.

Só que o nome de Munir é citado em abundância em inúmeros fatos ilícitos, ao lado de outros servidores que supostamente agiam sob seu comando.

O Presidente do BANDES é apontado expressamente como o chefe da organização criminosa.

Os fatos são gravíssimo e a FOLHA quer saber se o Promotor - que também foi citado no mesmo documento - investigou Munir Abud e os fatos ali revelados.

O presidente do BANDES está espalhando a certidão do Promotor de Anchieta como se não existisse o documento oficial de investigação, que agora a FOLHA divulga com exclusividade.

O jornal tem 40 anos de jornalismo investigativo e dobra a aposta exigindo que o Promotor de Justiça Robson Sartório Cavalini explique à sociedade que destino levaram tais seríssimas acusações, com fatos e riqueza de detalhes.

É necessário transparência. A sociedade quer os argumentos e conclusões do Promotor que justificaram a retirada de Munir da investigação, como demonstra a certidão por ele emitida hoje, já que a FOLHA não consegue acessar todos os atos tornados sigilosos, senão por suas fontes protegidas por sigilo constitucional.

O procedimento deveria vir à luz e ter publicidade, pelo interesse público envolvido, porque envolve o atual Presidente do BANDES. Justamente por isso houve altíssima repercussão da matéria jornalística da FOLHA.

Mas há um outro problema grave, digno de nulidade dos atos do Promotor de Anchieta. Com a menção a seu nome no documento oficial, ele seria impedido de conduzir a investigação, ainda que tal menção seja inverídica ou injusta.

Por ter foro privilegiado, o promotor Robson Sartório seria obrigado a remeter o procedimento para o Tribunal de Justiça (TJ-ES), o órgão que tem competência constitucional para processar e julgar promotores de justiça por crimes comuns.

DOCUMENTO OFICIAL COMPLETO COM OS CITADOS PELA FOLHAES -CLIQUE AQUI E VEJA

Como já destacado, não importa se é verdade ou não o envolvimento do Promotor com a organização criminosa. Ao ter seu nome citado no documento oficial, o procedimento investigatório deve ser imediatamente remetido ao TJ-ES. Isso deveria ser feito pelo próprio, sob pena de nulidade de seus atos praticados.

Fontes do meio jurídico consultadas pela FOLHA afirmaram que esse deveria ser o procedimento adotado pelo Promotor, até para se resguardar e também às investigações de eventuais nulidades.


PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO CNMP E PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE BENS DE MUNIR E SUA ESPOSA (ARTIGO 13 DA LEI DE IMPROBIDADE)


A FOLHA vai complementar o Pedido de Providências feito hoje, 22, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Veja o protocolo.

O jornal também vai enviar o documento oficial que deflagrou a investigação na Promotoria de Anchieta do MP-ES ao BANCO CENTRAL, cuja íntegra segue abaixo.

Por fim, o veículo vai pedir as declarações de bens de Munir Abud na Prefeitura de Anchieta e no Governo do Estado, como obriga o artigo 13 da lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92). Fontes informaram ao jornal que o atual Presidente do BANDES mandou retirar suas declarações de bens da Prefeitura, de Anchieta antes de pedir exoneração do cargo de Procurador Geral do município, o que, se verídico, consiste em improbidade administrativa. Essas declarações devem por lei estar lá, públicas, com seus bens desde o ano de 2013 (data de sua posse como Procurador Geral de Anchieta) até o ano de 2016 (data em que foi exonerado).

O mesmo pedido será feito pela FOLHA ao Governo do Espírito Santo no tocante ao atual Presidente do BANDES e sua esposa e beneficiária Mirian Porto do Sacramento, ocupante do cargo comissionado de Subsecretária de Integridade da Secretaria de Controle e Transparência (SECONT). Como já dito, é uma obrigação legal imposta pelo artigo 13 da lei de improbidade administrativa para acompanhar a evolução patrimonial do agente público, fiscalizando corrupção e enriquecimento ilícito.


A LEI 8.429/92 - LEI DE IMPROBIDADE



DOCUMENTOS CITAM O PROMOTOR



Fonte: Folha do ES

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